TRF2 - 5089321-83.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 12:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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06/09/2024 06:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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06/09/2024 06:08
Transitado em Julgado
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/08/2024 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/08/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/08/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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09/08/2024 11:51
Homologada a Desistência do Recurso
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08/08/2024 09:37
Juntada de Petição
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18/06/2024 09:21
Juntada de Petição
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18/06/2024 07:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 38
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2024 16:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2024 16:28
Juntada de Petição
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/05/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 07:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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14/05/2024 07:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 12:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/04/2024 21:34
Juntada de Petição
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18/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
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18/04/2024 13:51
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5089321-83.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: THAYSA GIGLIO LAMAS ARANHA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
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17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 195
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26/03/2024 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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21/03/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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26/02/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/02/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/02/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/02/2024 20:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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21/02/2024 12:26
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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