TRF2 - 5016523-04.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 17:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/02/2025 23:02
Recebidos os autos do STJ
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15/10/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016523042023402000020241015133108
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2024 16:41
Juntada de Petição
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20/08/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 18:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/08/2024 15:19
Recurso Extraordinário não admitido
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16/08/2024 15:18
Recurso Especial Admitido
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15/08/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/08/2024 16:09
Juntada de Certidão
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13/08/2024 08:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2024 07:01
Juntada de Petição
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19/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:34
Juntada de Petição
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19/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 11:29
Juntada de Petição
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27/05/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 17:06
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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23/05/2024 17:06
Juntado(a)
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22/05/2024 11:49
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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21/05/2024 19:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/05/2024 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 12:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/05/2024 12:32
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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25/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016523-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: DALCILEIA TELES ESPERANCA ADVOGADO(A): CRISTINA SILVA CORREA LIMA (OAB RJ221193) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 87
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15/04/2024 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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07/12/2023 14:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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07/12/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/11/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 18:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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23/11/2023 14:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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23/11/2023 04:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/10/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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19/10/2023 16:16
Despacho
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19/10/2023 13:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78, 70 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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