17/09/2024 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/07/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/07/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/07/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/07/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/07/2024 17:29

Recurso Especial sobrestado
23/07/2024 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/05/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2024 20:44

Juntada de Petição
27/05/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/04/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/04/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/04/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
24/04/2024 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/04/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 22/04/2024 09:53:25)
22/04/2024 09:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
06/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (cinco) dias úteis na hipótese de haver apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão esta designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados, em decorrência da ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), que compensará dias de plantão nos dias 18 e 19 de abril de 2024, conforme Ofício nº TRF2-OFI-2023/08557 e Despacho nº TRF2-DES-2023/53560, e usufruirá férias, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2024: 2.1) O Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) O Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) A Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2.4) Os Exmos.

Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024 para comporem o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC; 3) Caso haja apresentação de nova divergência, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 7.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5042851-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
04/04/2024 21:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024 21:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
04/04/2024 21:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 15/04/2024 13:01 Sequencial: 10
18/03/2024 12:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
26/02/2024 17:08

Juntado(a)
12/09/2023 17:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
09/09/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/08/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/08/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 14:36

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
21/08/2023 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/06/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/06/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/06/2022 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/06/2022 20:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
31/05/2022 12:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
31/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/05/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/05/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/05/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/05/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 22:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
10/02/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
06/12/2021 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
20/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/09/2021 18:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
29/09/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/09/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/09/2021 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/08/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/08/2021 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2021 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
16/08/2021 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
26/06/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021 Data da sessão: 19/07/2021 13:00:00
24/06/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
24/06/2021 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 19/07/2021 13:00 Sequencial: 195
07/06/2021 17:40

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05
07/06/2021 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2021 17:03

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB06
01/06/2021 13:42

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
21/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021 Data da sessão: 01/06/2021 13:00:00
19/05/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/05/2021 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2021 13:00 Sequencial: 46
07/05/2021 13:57

Retirado de pauta
26/04/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
26/04/2021 12:46

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:07

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
15/04/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021 Data da sessão: 10/05/2021 13:00:00
14/04/2021 16:46

Juntada de Petição
13/04/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/04/2021 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2021 13:00 Sequencial: 148
18/02/2021 10:03

Juntada de Petição
26/01/2021 14:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
26/01/2021 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2021 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
25/01/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/01/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
15/01/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/01/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/01/2021 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 17:51

Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
12/01/2021 16:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> NUCAJ
12/01/2021 16:16

Determinada a intimação
04/01/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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