TRF2 - 0096910-61.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 16:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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11/12/2024 16:46
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
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11/12/2024 09:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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21/10/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/10/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0096910-61.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA NOVA DE PADRE MIGUEL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/09/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 77
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12/09/2024 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 19:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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10/09/2024 17:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/09/2024 14:49
Juntada de Certidão
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10/09/2024 12:07
Juntada de Petição
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05/08/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/08/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/08/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/08/2024 16:22
Negado seguimento a Recurso Especial
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01/08/2024 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/07/2024 16:44
Juntada de Certidão
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31/07/2024 14:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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31/07/2024 14:42
Juntada de Certidão
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31/07/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 30/07/2024 11:55:15)
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/07/2024 15:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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19/07/2024 15:29
Juntada de Petição
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10/06/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/06/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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04/06/2024 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2024 15:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/04/2024 12:55
Juntada de Certidão
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0096910-61.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA NOVA DE PADRE MIGUEL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
24/04/2024 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 11:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
23/04/2024 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
-
23/04/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
-
22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102
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10/04/2024 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/05/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/05/2023 17:52
Juntada de Certidão
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11/05/2023 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/05/2023 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/05/2023 15:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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08/05/2023 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB24)
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08/05/2023 14:41
Alterado o assunto processual
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05/05/2023 18:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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05/05/2023 18:24
Despacho
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05/05/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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