TRF2 - 5060466-02.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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17/07/2024 17:21
Juntada de Petição
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17/07/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 18:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/07/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
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11/07/2024 12:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/07/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2024 05:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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21/05/2024 11:38
Juntada de Petição
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21/05/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/05/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/05/2024 12:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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25/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5060466-02.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: INSETISAN SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/04/2024 15:59
Juntada de Petição
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22/04/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 114
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19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/04/2024 09:30
Juntada de Petição
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17/04/2024 19:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 15:19
Juntada de Certidão
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17/04/2024 15:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/12/2022 10:32
Juntada de Petição
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27/09/2021 14:21
Juntada de Petição
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01/06/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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31/05/2021 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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14/05/2021 16:24
Juntada de Petição
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13/05/2021 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2021 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2021 15:33
Juntada de Certidão
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12/05/2021 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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12/05/2021 14:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/04/2021 23:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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24/04/2021 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2021 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
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20/04/2021 16:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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08/04/2021 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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