TRF2 - 5009480-55.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 13:53
Baixa Definitiva
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01/08/2024 13:50
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216 e 217
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217 e 218
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10/06/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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10/06/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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07/06/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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03/06/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2024 18:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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30/05/2024 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Embargos de Declaração Acolhidos - 29/05/2024 10:17:31)
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24/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b>
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24/04/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/05/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.
Em auxílio, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.5) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Agravo de Instrumento Nº 5009480-55.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AGRAVANTE: NEY MORETZSOHN MOREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO (OAB RJ215293) ADVOGADO(A): DANIELA SERRA HUDSON SOARES (OAB RJ090499) AGRAVANTE: CHRISTINA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO (OAB RJ215293) ADVOGADO(A): DANIELA SERRA HUDSON SOARES (OAB RJ090499) AGRAVANTE: GRATA MARIA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO (OAB RJ215293) ADVOGADO(A): DANIELA SERRA HUDSON SOARES (OAB RJ090499) AGRAVANTE: MARIA HELENA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO (OAB RJ215293) ADVOGADO(A): DANIELA SERRA HUDSON SOARES (OAB RJ090499) AGRAVANTE: REGINA MOREIRA MARTINS ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO (OAB RJ215293) ADVOGADO(A): DANIELA SERRA HUDSON SOARES (OAB RJ090499) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WILSON CORREA LIMA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: ADELMO MARIO MIGNANI ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: ALBINO DA ROCHA BARRA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: ARACY VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: DIANA REZK ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: DINAH RODRIGUES ABRAO ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: ELIAS GOMES DA ROCHA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: ELZA DE ALMEIDA BRUNO ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: FERNANDO BRAZ PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: IRENE ORLANDO ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: IVO DE SOUSA MENDONCA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: JOAO GOMES DA ROCHA FILHO ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: LUZIA ROSSINI DOS SANTOS ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: MAGNOLIA DA LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: MARIA DO CARMO TORRES ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: RUDOLF GOETZE ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: SAMIA STEPHAN GOMES ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS QUINTAO ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: VILMA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: WANDA LEMOS MOREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI INTERESSADO: WILSON CERUTTI RODRIGUES ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
22/04/2024 19:09
Juntada de Certidão
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22/04/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
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22/04/2024 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/04/2024 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123
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18/04/2024 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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08/11/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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08/11/2023 10:00
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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08/11/2023 09:47
Recebidos os autos do STJ
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16/01/2023 16:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/11/2022 11:14
Recebidos os autos do STJ
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17/11/2022 17:16
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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17/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
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14/11/2022 15:55
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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14/11/2022 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/11/2022 14:55
Decisão interlocutória
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13/11/2022 13:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/11/2022 13:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 168, 167, 166, 165, 164, 162, 161, 160, 159, 158, 156, 155, 154, 163, 157, 179, 178, 177, 176, 175, 174, 173, 169, 172, 170 e 171
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13/11/2022 13:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
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12/11/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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12/11/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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11/11/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/11/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 10:00
Juntada de Petição
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01/11/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/10/2022 17:57
Recurso Especial não admitido
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02/06/2022 17:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 00070558719874025101/RJ
-
14/02/2022 10:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/02/2022 10:40
Juntada de Certidão
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13/02/2022 11:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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11/02/2022 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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11/02/2022 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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10/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2022 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139
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10/02/2022 09:21
Juntada de Petição
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05/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140
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10/01/2022 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2022 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2022 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2022 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2022 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2022 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/12/2021 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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22/12/2021 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2021 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/11/2021 15:17
Juntada de Certidão
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23/11/2021 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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22/11/2021 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/11/2021 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 120
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24/09/2021 09:07
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
22/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
21/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
-
08/07/2021 18:02
Retirado de pauta
-
08/07/2021 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2021 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
02/07/2021 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
30/06/2021 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
30/06/2021 15:02
Juntada de Petição
-
22/06/2021 16:54
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/06/2021 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 390
-
10/06/2021 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
10/06/2021 17:44
Juntado(a)
-
18/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
12/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/02/2021 13:36
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
05/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
05/02/2021 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/02/2021 21:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
03/02/2021 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/02/2021 11:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50, 56, 63, 64 e 65
-
03/02/2021 09:42
Juntada de Petição
-
03/02/2021 09:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
27/01/2021 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/01/2021 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/01/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/01/2021 17:33
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
30/12/2020 20:25
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
01/12/2020 14:18
Juntada de Certidão
-
28/11/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00:00</b>
-
26/11/2020 00:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/11/2020 00:51
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 645
-
18/11/2020 12:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/11/2020 12:44
Juntado(a)
-
13/05/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
27/04/2020 15:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
27/04/2020 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/04/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
24/04/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/04/2020 16:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
24/04/2020 15:52
Juntada de Petição
-
03/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
-
24/03/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2020 12:11
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/03/2020 12:10
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
15/10/2019 17:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 480 do processo originário.Número: 00041743020184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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