28/08/2025 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
27/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5080751-45.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCASAPELANTE: COLO - FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ITAMAR DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP228626)APELADO: MARIA DE FATIMA MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): LILIANA PROVASI VAZ (OAB SP146759) EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

APELAÇÃO CÍVEL.

MARCA.

INDEFERIMENTO DE REGISTRO.

COLIDÊNCIA ENTRE SINAIS DISTINTIVOS.

RISCO DE CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA.

RECURSO DESPROVIDO. I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por COLO – FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO PACIENTE EM DOMICÍLIO LTDA. contra sentença da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou improcedente o pedido de nulidade do ato administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que indeferiu o registro da marca "COLO", em razão de anterioridade da marca "COLO VIRTUAL", registrada em nome de Maria de Fátima Martins.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se o indeferimento do registro da marca "COLO" pelo INPI é válido diante da existência da marca anterior "COLO VIRTUAL"; e (ii) estabelecer se há configuração de litigância de má-fé pela apelante.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O registro de marca pode ser negado com base no art. 124, XIX, da LPI, sempre que houver reprodução ou imitação de marca registrada para serviços idênticos, semelhantes ou afins, suscetíveis de causar confusão ou associação indevida no público consumidor. 4. As marcas "COLO" e "COLO VIRTUAL" compartilham o elemento nominativo "COLO" como parte central, apresentando semelhança gráfica e fonética suficiente para gerar risco de confusão, independentemente da diferença adicional "VIRTUAL". 5. As atividades especificadas nos pedidos de registro de ambas as marcas são convergentes no segmento de orientação psicológica, não havendo distinção material capaz de afastar a possibilidade de associação pelos consumidores. 6.

A prestação de serviços virtuais pela marca "COLO VIRTUAL" afasta qualquer alegação de restrição territorial que pudesse justificar o registro pleiteado pela apelante. 7. Não se configuram os requisitos da litigância de má-fé, pois não ficou demonstrado dolo, intenção de alterar a verdade dos fatos ou propósito protelatório nas alegações apresentadas pela apelante.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 1.

O risco de confusão entre marcas decorre da semelhança gráfica, fonética e da afinidade de serviços, sendo suficiente para impedir o registro de marca posterior com base no art. 124, XIX, da LPI. 2.

A configuração de litigância de má-fé exige prova inequívoca de conduta dolosa ou temerária, o que não se verifica diante da mera improcedência das alegações da parte.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, majorados os honorários em 1%, nos termos do artigo 85, §11 do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
10/07/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
09/07/2025 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2025 15:49

Sentença confirmada - por unanimidade
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025 Data da sessão: 08/07/2025 13:30
26/06/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 08 DE JULHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Em caso de votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta, oportunamente; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 /2282-8913 / 2282-8718?.

Apelação Cível Nº 5080751-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: COLO - FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ITAMAR DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP228626) APELADO: MARIA DE FATIMA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LILIANA PROVASI VAZ (OAB SP146759) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
25/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
25/06/2025 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
25/06/2025 16:37

Juntado(a)
25/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/06/2025 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/07/2025 13:30 Sequencial: 10
17/03/2025 14:36

Processo Reativado - Novo Julgamento
17/03/2025 14:36

Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2
17/07/2024 18:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
17/07/2024 18:35

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
16/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/05/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2024 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
20/05/2024 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2024 17:46

Sentença desconstituída - por unanimidade
24/04/2024 22:55

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
19/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024 Período da sessão: 06/05/2024 13:01 a 10/05/2024 13:00
19/04/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 6 de MAIO e 12h59min do dia 10 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 04/05/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5080751-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: COLO - FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ITAMAR DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP228626) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MARTINS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
18/04/2024 23:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
18/04/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/04/2024 23:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/05/2024 13:01 a 10/05/2024 13:00 Sequencial: 14
08/01/2024 17:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB04) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
04/10/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/10/2023 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
02/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/10/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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