TRF2 - 5003063-13.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 17:56
Baixa Definitiva
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06/06/2024 17:56
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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08/05/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:50
Homologada a Desistência do Recurso
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08/05/2024 11:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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03/05/2024 13:45
Retirado de pauta
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30/04/2024 18:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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30/04/2024 14:46
Juntada de Petição
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24/04/2024 22:57
Juntada de Certidão
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19/04/2024 14:39
Juntado(a)
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19/04/2024 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:01 a 10/05/2024 13:00</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 6 de MAIO e 12h59min do dia 10 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 04/05/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5003063-13.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: BAYER CONSUMER CARE AG ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVANTE: BAYER S.A.
ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVADO: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ108726) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
18/04/2024 23:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
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18/04/2024 23:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:01 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21
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18/04/2024 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/04/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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11/04/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/04/2024 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/04/2024 09:40
Juntada de Petição
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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13/03/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 18:06
Não Concedida a tutela provisória
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11/03/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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11/03/2024 14:09
Juntada de Petição
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08/03/2024 17:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14, 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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