TRF2 - 5003753-87.2023.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 13:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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04/11/2024 13:04
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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10/09/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/09/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/09/2024 09:47
Juntada de Petição
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06/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2024 15:13
Recurso Especial não admitido
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05/09/2024 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 15:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/08/2024 15:18
Despacho
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15/08/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/08/2024 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2024 16:56:53)
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 18:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/07/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/07/2024 16:26
Juntada de Certidão
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16/07/2024 11:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2024 09:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2024 08:12
Juntada de Petição
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25/06/2024 05:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2024 05:15
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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23/05/2024 14:40
Juntada de Petição
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23/05/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2024 04:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 04:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 04:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/05/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/05/2024 12:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/04/2024 16:29
Juntada de Certidão
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003753-87.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: DX DE NOVA FRIBURGO COMERCIO DE METAIS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO RAFAEL DE CARVALHO (OAB RS073695) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 144
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17/04/2024 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/03/2024 20:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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13/03/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 18:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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08/03/2024 14:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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07/03/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 11:48
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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15/02/2024 11:48
Despacho
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15/02/2024 09:00
Juntada de Certidão
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13/02/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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