TRF2 - 5001391-67.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001391672024402000020250424164513
-
24/04/2025 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:41
Decisão interlocutória
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10/04/2025 19:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
10/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/02/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
-
16/12/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
16/12/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
13/12/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
13/12/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 14:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/12/2024 14:38
Recurso Especial Admitido
-
12/12/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/12/2024 16:08
Despacho
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06/12/2024 15:09
Juntada de Petição
-
06/12/2024 09:11
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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28/11/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 110, 112, 114 e 113
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 15:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 17:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/11/2024 18:39
Juntada de Certidão
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04/11/2024 18:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntada de certidão - 04/11/2024 18:33:17)
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30/10/2024 10:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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30/10/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 75, 76, 74, 78, 79, 81, 77 e 80
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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13/08/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/08/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/08/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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02/08/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/07/2024 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
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10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001391-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ALICE PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: ALOYSIO MENDES DE LACERDA ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: CARLOS PAULO MARANO ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: DEBORA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: JOSE JERONIMO PEREIRA ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: JUSSARA DIAS ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: MARILENE ASSUMPCAO CASANOVA ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: MOIZES ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: ROSANGELA DIAS LOPES ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: GETULIO SIMOES DAS NEVES ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: OSWALDO MACHADO GUIMARAES ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
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08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38
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03/07/2024 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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27/06/2024 12:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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27/06/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 23:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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17/06/2024 23:20
Determinada a intimação
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14/06/2024 12:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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14/06/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 36, 39, 43 e 42
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
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05/06/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/06/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/06/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/05/2024 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 15:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/05/2024 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001391-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ALICE PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: ALOYSIO MENDES DE LACERDA ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: CARLOS PAULO MARANO ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: DEBORA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: JOSE JERONIMO PEREIRA ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: JUSSARA DIAS ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: MARILENE ASSUMPCAO CASANOVA ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: MOIZES ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: ROSANGELA DIAS LOPES ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: GETULIO SIMOES DAS NEVES ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVANTE: OSWALDO MACHADO GUIMARAES ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/04/2024 14:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
24/04/2024 21:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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18/04/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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18/04/2024 10:59
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
18/04/2024 07:12
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB15 para GAB21)
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17/04/2024 22:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB5TESP
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17/04/2024 22:38
Despacho
-
17/04/2024 08:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB21
-
16/04/2024 19:40
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
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16/04/2024 19:40
Declarada incompetência
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04/04/2024 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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04/04/2024 07:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
03/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/04/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/04/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/04/2024 09:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2024 20:34
Juntada de Petição
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 19:03
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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06/02/2024 19:03
Decisão interlocutória
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06/02/2024 13:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 382, 354 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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