TRF2 - 5005591-88.2020.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

DAVID PABLO SILVA SOTELO

CPF *15.***.*87-80

Advogados

RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA

OAB: 209463/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 13:02

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

  • 07/02/2025 18:02

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 04/05/2023 14:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

  • 04/05/2023 11:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/01/2023 18:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/01/2023 16:51

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 17/01/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 11:19

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 11/01/2023 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/01/2023 17:07

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 15:10

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/01/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/01/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/01/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 01/11/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/11/2022 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/10/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/10/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/10/2022 17:57

    Recurso Especial não admitido

  • 29/09/2022 14:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/09/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 18:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 26/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/08/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 03/08/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 15/06/2022 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/06/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/06/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/06/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2022 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2022 13:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5005591-88.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: DAVID PABLO SILVA SOTELO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA (OAB RJ209463) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/05/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 217

  • 04/05/2022 16:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 29/04/2022 12:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 28/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/04/2022 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 01/04/2022 17:42

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 12/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/02/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 28/01/2022 14:57

    Juntada de Petição

  • 07/01/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16

  • 16/12/2021 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/12/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 14/12/2021 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2021 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2021 15:39

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/11/2021 12:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2021

  • 23/11/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/11/2021 17:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 178

  • 11/11/2021 14:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/10/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 28/10/2021 14:51

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 20/10/2021 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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