TRF2 - 5022600-57.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022600572020402510120250129162737
-
29/01/2025 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2025 16:22
Recurso Especial Admitido
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29/01/2025 00:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/01/2025 16:55
Juntada de certidão
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27/01/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/12/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 13:39
Juntada de certidão
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19/12/2024 08:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/12/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 76
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/12/2024 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/12/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/10/2024 20:05
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/10/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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29/10/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/10/2024 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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22/10/2024 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/10/2024 11:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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14/10/2024 11:35
Indeferido o pedido
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10/10/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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10/10/2024 13:00
Juntada de certidão
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10/10/2024 12:30
Juntada de Petição
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02/10/2024 16:50
Juntada de certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
-
02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5022600-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO EIRELI - EPP (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): JUNIOR DA CRUZ LOPES (OAB RJ198746) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 140
-
23/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/07/2024 11:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/07/2024 11:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/07/2024 10:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
23/07/2024 10:31
Juntada de Petição
-
22/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
08/07/2024 12:56
Juntada de Petição
-
05/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/07/2024 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 20:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 03/07/2024 16:30:22)
-
03/07/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/07/2024 18:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/06/2024 16:57
Juntada de certidão
-
20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5022600-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO EIRELI - EPP (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): JUNIOR DA CRUZ LOPES (OAB RJ198746) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/06/2024 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2024
-
11/06/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/06/2024 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
06/06/2024 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/05/2024 01:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
04/05/2024 01:36
Juntada de certidão
-
04/05/2024 01:35
Retirado de pauta
-
02/05/2024 19:58
Juntada de Petição
-
25/04/2024 16:25
Juntada de certidão
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5022600-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO EIRELI - EPP (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): JUNIOR DA CRUZ LOPES (OAB RJ198746) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
19/04/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 154
-
17/04/2024 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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02/04/2024 14:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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02/04/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/03/2024 11:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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25/03/2024 11:40
Despacho
-
24/01/2023 18:43
Juntada de certidão
-
24/01/2023 17:10
Distribuído por prevenção - Número: 50120576920204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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