TRF2 - 0007597-80.2002.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN DE MATTOS COUTINHO

CPF *31.***.*56-00

ROGERIO RIBEIRO

CPF *00.***.*03-20

NEWTON MIGUEL MORAES RICHA

CPF *36.***.*65-34

GILMAR PASCARELLI

CPF *50.***.*36-00

LEO GUIMARAES FILHO

CPF *64.***.*88-91

FRANCISCO EMILSON DE FARIAS EVANGELISTA

CPF *11.***.*82-72

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO

ELZIO LUZ LEAL

CPF *25.***.*77-49

IVANECK BARBOSA

CPF *34.***.*31-34

ANA MARIA SILVA COUTINHO

CPF *99.***.*56-60

RAMON VAZQUEZ GONZALEZ

CPF *36.***.*25-49

DANIELE SILVA COUTINHO PINHEIRO

CPF *75.***.*19-93

IVANA MARIA SILVA COUTINHO DOS SANTOS

CPF *75.***.*78-10

MARCIA CRISTINA SILVA COUTINHO

CPF *48.***.*94-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 18:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

  • 19/07/2024 18:12

    Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 28/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 176

  • 28/05/2024 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 28/05/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 17:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 24/05/2024 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 18:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 21/05/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR CEZAR RIOS NETTO - EXCLUÍDA

  • 21/05/2024 10:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/05/2024 14:36

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 17/05/2024 12:32

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 25/04/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0007597-80.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ELZIO LUZ LEAL ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: IVANA MARIA SILVA COUTINHO DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: DANIELE SILVA COUTINHO PINHEIRO (Sucessão) ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: MARCIA CRISTINA SILVA COUTINHO (Sucessão) ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO (Sucessão) ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: ANA MARIA SILVA COUTINHO (Sucessão) ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: IVANECK BARBOSA ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: ARTHUR CEZAR RIOS NETTO ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: RAMON VAZQUEZ GONZALEZ ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ALVAREZ (OAB RJ091368) ADVOGADO(A): DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (OAB RJ106150) APELANTE: FRANCISCO EMILSON DE FARIAS EVANGELISTA ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: ROGERIO RIBEIRO ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: NEWTON MIGUEL MORAES RICHA ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: IVAN DE MATTOS COUTINHO (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: LEO GUIMARAES FILHO ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELANTE: GILMAR PASCARELLI ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): MARILIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ165533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/04/2024 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 19/04/2024 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 19/04/2024 17:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 19/04/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/04/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163

  • 17/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/10/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 12:05

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

  • 17/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 26/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

  • 22/07/2022 13:11

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138

  • 23/06/2022 15:14

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 10:16

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/05/2022 10:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/04/2022 14:52

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

  • 29/04/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 31/03/2022 11:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 30/03/2022 22:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 23/03/2022 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 23/03/2022 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 23/03/2022 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

  • 23/03/2022 17:25

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 23/03/2022 17:24

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 23/03/2022 17:24

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 15/03/2022 15:32

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 12/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

  • 11/01/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/12/2021 16:04

    Juntada de Petição

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/12/2021 10:32

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 20/03/2021 12:17

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 21/05/2020 12:17

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

  • 13/05/2020 13:53

    Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

  • 13/05/2020 04:35

    Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

  • 19/02/2019 17:17

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 19/02/2019 17:16

    Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 19/02/2019 17:00

    Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BR�S CARVALHO HUBACK)

  • 27/09/2018 11:37

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 14:45

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:56

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:56

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:55

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:55

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:55

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:51

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:51

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:51

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:50

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:50

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:50

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:50

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:50

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:48

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 13:48

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 12:18

    Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 11:47

    Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

  • 26/09/2018 11:38

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 11:22

    Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/09/2018 11:08

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 25/09/2018 14:24

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 19/09/2018 15:25

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 19/09/2018 15:24

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 19/09/2018 15:14

    Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 19/09/2018 15:13

    Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 22/08/2018 14:49

    Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 22/08/2018 13:48

    Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211061-MÔNICA DA ROCHA CAMPOS MELLO)

  • 15/08/2018 16:29

    Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 15/08/2018 16:25

    Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 14/08/2018 17:25

    Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BR�S CARVALHO HUBACK)

  • 06/04/2018 14:03

    Localização Interna - (T256738-ADRIEL GALDINO CAIXETA)

  • 05/04/2018 13:23

    Localização Interna - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

  • 05/04/2018 12:35

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

  • 04/04/2018 18:58

    Localização Interna - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

  • 27/03/2018 15:56

    Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 26/03/2018 10:19

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 01/03/2018 15:43

    Localização Interna - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 23/02/2018 19:58

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 22/02/2018 17:11

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

  • 15/02/2018 17:40

    Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

  • 23/01/2018 16:50

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

  • 18/01/2018 14:13

    Devolução de Remessa - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

  • 11/01/2018 14:13

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 11/01/2018 11:31

    Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

  • 03/01/2018 15:58

    Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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