08/09/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/09/2025 18:33

Juntada de Petição
20/08/2025 17:07

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
07/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
07/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:05

Expedição de Mandado
07/08/2025 14:05

Expedição de Mandado
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
10/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012951-83.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: SOFIA DE BARCELOS PORTILHO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SADA JORDAO (OAB RJ155075)REQUERENTE: YASMIN VITORIA DE BARCELOS PORTILHO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SADA JORDAO (OAB RJ155075)REQUERENTE: ORLANDO MARTINS PEREIRA PAULO (Pais)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SADA JORDAO (OAB RJ155075) DESPACHO/DECISÃO Noticiado o falecimento da parte autora, suas filhas YASMIN VITÓRIA DE BARCELOS PORTILHO MARTINS e SOFIA DE BARCELOS PORTILHO MARTINS, representadas por seu genitor Orlando Martins Pereita Paulo, requereram sua habilitação nos autos (evento 132).

Nos eventos 144/145, informação de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.

No evento 156, o INSS não se opôs à habilitação, desde que preenchidos os requisitos.

Nos termos do artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

As requerentes, por sua vez, comprovaram a filiação, mediante a juntada dos respectivos documentos de identificação (evento 132).

Apresentaram, também, declaração de que são as únicas herdeiras da autora falecida (evento 152).

Sendo assim, defiro a habilitação requerida. Providencie a Secretaria a inclusão das requerentes no polo ativo da ação e a exclusão da parte autora originária.

Feito isso, expeça-se alvará com relação ao evento 130, na proporção de 50% para cada uma, intimando-se o beneficiário, em seguida, para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, sendo sua a responsabilidade de comunicar ao Juízo a perda do prazo de validade do alvará.

O alvará expedido também poderá ser apresentado eletronicamente pelo advogado ao banco depositário, tendo em vista o convênio dos bancos com a OAB/RJ para recebimento de verbas, conforme link abaixo: https://www.oabrj.org.br/noticias/convenios-possibilitam-cadastro-contas-recebimento-verbas Caso necessário, o advogado poderá requerer a emissão de certidão de validade da procuração constante dos autos.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ciência ao MPF.
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELE DE BARCELOS PORTILHO - EXCLUÍDA
30/05/2025 20:32

Despacho
28/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
12/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:13

Despacho
09/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/04/2025 13:03

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
03/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:55

Despacho
02/04/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/04/2025 14:50

Juntada de Petição
02/03/2025 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006215-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/03/2025 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006214-55.2025.4.02.9666/TRF (DANIELE DE BARCELOS PORTILHO)
19/02/2025 16:04

Baixa Definitiva
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*77-70 processada no TRF2 com o no. 50062154020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/02/2025 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*77-70 processada no TRF2 com o no. 50062145520254029666/TRF (DANIELE DE BARCELOS PORTILHO)
30/01/2025 18:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*77-70
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
19/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 18:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*77-70
11/10/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
06/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/08/2024 09:11

Juntada de Petição
21/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:02

Despacho
21/08/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 10:55

Despacho
21/06/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/06/2024 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO04
21/06/2024 11:12

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/05/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2024 14:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 16/05/2024 14:00
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 16/05/2024 14:00
29/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012951-83.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 55) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DANIELE DE BARCELOS PORTILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SADA JORDAO (OAB RJ155075) PERITO: LISIANE ANZANELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/04/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/04/2024 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 55
23/04/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:16

Decisão interlocutória
08/02/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/01/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/01/2024 12:21

Juntada de Petição
07/12/2023 17:00

Juntada de Petição
22/11/2023 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
31/07/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2023 17:04

Conclusos para julgamento
19/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
09/11/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
21/10/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 19:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/10/2022 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
07/09/2022 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
22/08/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
18/08/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:04

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/07/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
25/07/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:58

Determinada a intimação
18/07/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
07/07/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DANIELE DE BARCELOS PORTILHO Data: 08/09/2022 às 16:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: LISIANE
30/06/2022 16:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2022 19:05

Juntada de Petição
22/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:29

Determinada a intimação
22/06/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 11:36

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2022 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2022 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 19:12

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 19:26

Alterado o assunto processual
10/11/2021 17:16

Juntada de Petição
10/11/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00