TRF2 - 0001124-93.2007.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON

CPF *15.***.*61-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 12:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02

  • 09/07/2024 12:45

    Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

  • 09/07/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 04/06/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 24/05/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/05/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/05/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/05/2024 14:36

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 17/05/2024 12:32

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 25/04/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0001124-93.2007.4.02.5104/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (OAB RJ088760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/04/2024 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 19/04/2024 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 19/04/2024 17:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 19/04/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 19/04/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 17/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/10/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 07/10/2022 16:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/04/2021 18:23

    Lavrada Certidão

  • 13/03/2021 22:46

    Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/03/2021 22:46

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 04/06/2019 11:37

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 24/05/2019 20:35

    Suspensão por Recurso Especial repetitivo - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 24/05/2019 20:34

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 24/05/2019 20:33

    Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 20:21

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 20:19

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 20:17

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 20:09

    Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 19:06

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 19:06

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 19:06

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 19:06

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 19:06

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 19:06

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 19:06

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 19:06

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 17/05/2019 19:03

    Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 14/05/2019 17:07

    Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210792-LEV� CORDEIRO)

  • 29/04/2019 18:43

    Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 29/04/2019 18:41

    Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 29/04/2019 18:39

    Reativação de Suspensão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 17/04/2018 18:22

    Localização Interna - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 17/04/2018 18:21

    Suspensão por Recurso Especial repetitivo - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 17/04/2018 13:43

    Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 17/04/2018 12:43

    Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 11/04/2018 16:35

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

  • 10/04/2018 15:21

    Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 06/04/2018 11:12

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 26/03/2018 17:38

    Localização Interna - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

  • 23/02/2018 13:00

    Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/02/2018 14:00

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/02/2018 11:00

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/02/2018 10:59

    Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/02/2018 19:52

    Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/02/2018 17:07

    Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/02/2018 16:22

    Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/01/2017 15:44

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/11/2016 18:03

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/12/2015 12:57

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 31/07/2015 13:57

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 29/07/2015 12:50

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/07/2015 10:05

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 20/07/2015 14:21

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/07/2015 15:46

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/06/2015 11:23

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/06/2015 14:53

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/06/2015 14:17

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 03/06/2015 15:33

    Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/06/2015 13:46

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 28/05/2015 18:38

    Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/10/2014 11:45

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 11/09/2014 18:02

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 26/06/2014 12:00

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/04/2014 18:56

    Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 08/04/2014 15:32

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 06/09/2013 16:26

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/09/2013 16:56

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/09/2013 14:53

    Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/09/2013 18:38

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/06/2013 17:43

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/06/2013 16:36

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/01/2013 17:27

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 20/12/2012 17:23

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/12/2012 14:55

    Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/11/2012 15:53

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/02/2009 15:33

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/02/2009 17:46

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/02/2009 17:38

    Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2009

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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