TRF2 - 5002895-11.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 17:00
Baixa Definitiva
-
15/10/2024 16:18
Transitado em Julgado
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 81
-
20/08/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/08/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
20/08/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/08/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 15:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50053584620244025101/RJ
-
16/08/2024 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/08/2024 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/08/2024 14:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50053584620244025101/RJ
-
31/07/2024 11:11
Juntada de Petição
-
29/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5002895-11.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: HELENA ANDRADE SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELLE ROSA DA SILVA (OAB RJ187862) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A): MARCELLE ROSA DA SILVA (OAB RJ187862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/07/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
22/07/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2024 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
19/07/2024 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/07/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
20/06/2024 19:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
20/06/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 57 e 56
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 49
-
03/06/2024 16:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
03/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 14:59
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/05/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/05/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
24/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/05/2024 12:46
Juntado(a)
-
24/05/2024 12:45
Juntado(a)
-
23/05/2024 16:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/05/2024 15:52
Retirado de pauta
-
21/05/2024 18:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
21/05/2024 12:00
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2024 17:02
Juntada de Petição
-
16/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/05/2024 10:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/05/2024 07:49
Determinada a intimação
-
14/05/2024 18:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
14/05/2024 17:55
Juntada de Petição
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 22 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5002895-11.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 117) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: HELENA ANDRADE SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELLE ROSA DA SILVA (OAB RJ187862) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A): MARCELLE ROSA DA SILVA (OAB RJ187862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/05/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/05/2024 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117
-
02/05/2024 20:42
Juntada de Petição
-
02/05/2024 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
02/05/2024 17:21
Deferido o pedido
-
02/05/2024 11:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
02/05/2024 10:43
Juntada de Petição
-
02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
-
02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
-
02/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002895-11.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 225) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: HELENA ANDRADE SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELLE ROSA DA SILVA (OAB RJ187862) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A): MARCELLE ROSA DA SILVA (OAB RJ187862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/04/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2024 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 225
-
29/04/2024 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/04/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/04/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/04/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/03/2024 07:04
Juntada de Petição
-
29/03/2024 07:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
-
29/03/2024 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
-
25/03/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 19:25
Indeferido o pedido
-
07/03/2024 11:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001565-95.2021.4.02.5104
Djair Jose de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jennifer Magalhaes de Paula
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 12:49
Processo nº 5001565-95.2021.4.02.5104
Djair Jose de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000765-87.2023.4.02.5107
Walter Silva de Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2024 11:42
Processo nº 5000523-65.2024.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ivanilza Polastreli
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2024 18:01
Processo nº 5017798-85.2023.4.02.0000
Ministerio Publico Federal
Centro Nacional de Estudos e Projetos- C...
Advogado: Jose Carlos da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/11/2023 12:45