TRF2 - 5001154-58.2021.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-13 processada no TRF2 com o no. 50303422620254029445/TRF (CARLOS JOSE DE OLIVEIRA)
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-13 processada no TRF2 com o no. 50303414120254029445/TRF (CARLOS JOSE DE OLIVEIRA)
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-13 processada no TRF2 com o no. 50303414120254029445/TRF (PAULO PEDRO DE ALMEIDA)
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02/09/2025 15:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-13
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02/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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20/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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13/08/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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13/08/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-13
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 21:17
Despacho
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24/07/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001154-58.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: PAULO PEDRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (OAB RJ068466) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 147: Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos do executado, fixo o montante devido em R$ 105.843,69 (R$ 96.492,81 do principal e R$ 9.350,88 dos honorários), conforme demonstrativo de débito do evento 69, OUT2.
II - Intime-se o autor para que junte aos autos o termo de renúncia ao valor excedente à sessenta salários mínimos, que noticia no evento 72, no prazo de 05 (cinco) dias.
Registra-se que ao patrono não foi outorgado, pelo autor, poder de renúncia, conforme procuração do evento 1, PROC2.
III - Atendido o item II, expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido de R$ 96.492,81, devendo ser cadastrada na espécie Requisição de Pequeno Valor - RPV, com indicação de renúncia ao valor excedente à sessenta salários mínimos.
Registra-se que o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado consta nos cálculos do evento 69, OUT2. Expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do advogado CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, observada a Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 9.350,88. IV - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
V - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
VI - Aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 41 da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458.
VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
03/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 07:09
Despacho
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02/07/2025 17:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/05/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/04/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 16:58
Juntada de Petição
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20/03/2025 13:24
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/01/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 16:58
Despacho
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25/10/2024 16:17
Juntada de Petição
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24/10/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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22/08/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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09/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 06:50
Despacho
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08/08/2024 20:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 02:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50011545820214025102/TRF2
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23/02/2022 15:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
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03/02/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/01/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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06/12/2021 21:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2021 21:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2021 15:52
Despacho
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03/12/2021 19:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2021 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/11/2021 08:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/10/2021 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/10/2021 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/10/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2021 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/10/2021 14:41
Conclusos para julgamento
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18/10/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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04/10/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2021 18:59
Julgado improcedente o pedido
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14/07/2021 18:28
Conclusos para julgamento
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11/06/2021 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2021 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2021 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2021 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2021 10:52
Decisão interlocutória
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04/05/2021 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2021 13:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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02/04/2021 23:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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29/03/2021 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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27/03/2021 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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26/03/2021 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 02:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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15/03/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2021 05:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2021 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2021 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 17:51
Determinada a citação
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05/03/2021 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2021 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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