TRF2 - 5093422-66.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
-
12/09/2025 15:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
29/08/2025 16:22
Despacho
-
28/08/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/07/2025 18:07
Expedição de ofício
-
15/07/2025 12:25
Decisão interlocutória
-
14/07/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 18:49
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2025 18:42
Expedição de ofício
-
06/06/2025 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2025 18:10
Expedição de ofício
-
26/05/2025 12:15
Despacho
-
23/05/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/03/2025 18:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
24/03/2025 17:58
Despacho
-
06/03/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
26/02/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 15:30
Juntada de peças digitalizadas
-
13/02/2025 11:48
Juntada de peças digitalizadas
-
12/02/2025 18:21
Juntada de peças digitalizadas
-
12/02/2025 17:10
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
12/02/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/02/2025 16:42
Decisão interlocutória
-
07/02/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/02/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/02/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/02/2025 18:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
06/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:37
Despacho
-
05/02/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 15:11
Juntada de peças digitalizadas
-
28/01/2025 14:51
Juntada de peças digitalizadas
-
27/01/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/01/2025 16:18
Expedição de ofício
-
12/12/2024 17:25
Despacho
-
11/12/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/11/2024 13:12
Expedição de ofício
-
16/10/2024 16:30
Despacho
-
14/10/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/10/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/07/2024 11:56
Expedição de ofício
-
24/06/2024 16:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
24/06/2024 16:37
Despacho
-
19/06/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024
-
02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024
-
02/05/2024 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5093422-66.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: HECTOR JOSE ESCOBAL NOREÑA EDITAL Nº 510013037428 PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO B, 2º ANDAR, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ TELEFONES: 21 3218-7914 / 21 3218-7913 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR IAN LEGAY VERMELHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 5093422-66.2023.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal em face de HECTOR JOSE ESCOBAL NOREÑA, nacionalidade peruana, nascido aos 01/01/2002, filho de Dedicasion Escobal Ramires e Felisiana Noreña Cierto, Passaporte nº 119103488, Documento Nacional de Identidad - DNI nº 77380263-2, expedidos pela República do Peru, com denúncia oferecida em 01de setembro de 2023, imputando ao acusado a prática, em tese, da conduta delituosa descrita no artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006.
A denúncia foi recebida por este MM.
Juízo em 22 de novembro de 2023, e como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital CITO o referido acusado na forma dos artigos 361 e 396, parágrafo único (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, e o INTIMO para que apresente resposta por escrito à acusação, por meio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerer, se necessário, a sua intimação; devendo ficar ciente de que, caso não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá dirigir-se à sede da Defensoria Pública da União, na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Telefone 2460-5000, a fim de solicitar a assistência de Defensor Público.
E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22/04/2024.
Eu, ALAN TRUTA DO BOMFIM, Analista Judiciário, o digitei e eu, Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem do MM.
Juiz Federal IAN LEGAY VERMELHO. Vera Andrade da Silva Abrantes Diretora de Secretaria Matrícula nº 18.411 -
30/04/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/04/2024 12:41
Expedição de ofício
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
-
20/03/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/03/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/03/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 13:25
Decisão interlocutória
-
22/02/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/02/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/02/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 07:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
22/01/2024 14:11
Juntada de peças digitalizadas
-
17/01/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/01/2024 13:19
Expedição de ofício
-
12/01/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
11/01/2024 19:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5065054-47.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
-
11/01/2024 18:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5065054-47.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
-
09/01/2024 16:16
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
-
18/12/2023 16:09
Juntada de peças digitalizadas
-
13/12/2023 17:43
Despacho
-
12/12/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/11/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/11/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/11/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/11/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 20:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 14:58
Recebida a denúncia
-
21/11/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/11/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 17:02
Despacho
-
07/11/2023 11:06
Juntada de Petição
-
31/10/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/10/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/10/2023 18:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/10/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/10/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/10/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 18:06
Despacho
-
13/10/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 19:53
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2023 19:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
22/09/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
22/09/2023 14:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
15/09/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 16:38
Expedição de Termo de Comparecimento
-
08/09/2023 15:32
Decisão interlocutória
-
04/09/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 15:53
Distribuído por dependência - Número: 50650544720234025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5018946-34.2023.4.02.0000
Caixa Economica Federal - Cef
Joao Barros Rodrigues
Advogado: Michele Silva de Amorim
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/12/2023 18:46
Processo nº 5000225-25.2021.4.02.5005
Marcilia Broseghini Botti
Os Mesmos
Advogado: Guilherme Ghisolfi do Valle
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2024 11:53
Processo nº 5000225-25.2021.4.02.5005
Marcilia Broseghini Botti
Departamento Estadual de Tr Nsito do Esp...
Advogado: Guilherme Rabbi Bortolini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/01/2021 14:10
Processo nº 5015186-11.2021.4.02.5121
Elma dos Santos Cabral
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2024 14:11
Processo nº 5012118-18.2023.4.02.5110
Pedro Luis da Silva Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2024 11:23