TRF2 - 5008831-22.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2023 09:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/03/2023 20:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
22/03/2023 20:08
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 18:57
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
17/03/2023 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/03/2023 13:43
Decisão interlocutória
-
16/03/2023 10:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/03/2023 10:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
-
15/03/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
15/03/2023 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
09/03/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/03/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116 e 117
-
03/02/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
03/02/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
02/02/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2023 18:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2023 18:34
Recurso Especial Admitido
-
02/10/2022 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
29/09/2022 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/09/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 17:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
28/09/2022 17:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
-
28/09/2022 15:27
Juntada de Petição
-
21/09/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2022 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
23/08/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93
-
21/07/2022 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
21/07/2022 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/07/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/07/2022 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2022 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
09/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008831-22.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GERALDO MAGELA PEREIRA MASCARENHAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUCIA MARIA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LELIS VIEIRA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IBIS CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/06/2022 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
-
07/06/2022 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2022 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
02/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
25/05/2022 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/05/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/05/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/05/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 23:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/05/2022 23:56
Determinada a intimação
-
02/05/2022 11:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
26/04/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
11/04/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
11/04/2022 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/04/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2022 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/03/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 31/03/2022 15:02:29)
-
21/03/2022 15:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
21/03/2022 15:16
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
17/02/2022 21:26
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
17/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008831-22.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IBIS CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUCIA MARIA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GERALDO MAGELA PEREIRA MASCARENHAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LELIS VIEIRA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/02/2022 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/02/2022 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 229
-
09/02/2022 20:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/01/2022 18:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
27/01/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/01/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/01/2022 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 11:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/01/2022 11:43
Determinada a intimação
-
25/01/2022 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/01/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
16/12/2021 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/12/2021 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/12/2021 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2021 16:46
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
29/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
28/10/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2021 21:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
22/09/2021 19:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/08/2021 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
24/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
05/08/2021 19:21
Juntada de Petição
-
05/08/2021 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/08/2021 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/07/2021 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/07/2021 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
29/06/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/06/2021 15:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/06/2021 14:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
25/06/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 22:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/06/2021 19:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96, 84, 68 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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