13/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
09/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108277-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/05/2025 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108276-76.2025.4.02.9666/TRF (AGNALDO DA SILVA)
24/03/2025 11:37

Baixa Definitiva
22/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-62 processada no TRF2 com o no. 51082776120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
22/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-62 processada no TRF2 com o no. 51082767620254029666/TRF (AGNALDO DA SILVA)
17/03/2025 17:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-62
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
13/03/2025 10:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50928949520244025101/RJ
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
24/02/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-62
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/02/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50928949520244025101/RJ
13/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
13/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/02/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
10/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:08

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
10/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/02/2025 10:57

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
07/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:56

Decisão interlocutória
05/02/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:12

Juntado(a)
30/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
30/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
30/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:51

Determinada a intimação
29/01/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/12/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
21/11/2024 12:12

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50928949520244025101/RJ
21/11/2024 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50928949520244025101/RJ
12/11/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/11/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50928949520244025101
12/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 09:57

Determinada a intimação
07/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/11/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
31/10/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:37

Determinada a intimação
25/10/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/10/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/10/2024 15:33

Juntada de Petição
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/10/2024 19:05

Despacho
09/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/09/2024 09:51

Determinada a intimação
05/09/2024 10:15

Juntado(a)
05/09/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 07:53

Juntada de Petição
02/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/09/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/08/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
30/08/2024 10:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/08/2024 19:55

Juntada de Petição
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/08/2024 16:06

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/07/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:06

Decisão interlocutória
23/07/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 13:29

Juntada de Petição
17/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:34

Determinada a intimação
16/07/2024 13:51

Juntado(a)
16/07/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2024 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/07/2024 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJVRE04
15/07/2024 17:34

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
15/07/2024 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
15/07/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/07/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/07/2024 15:29

Determinada a intimação
12/07/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
17/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2024 14:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/05/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/05/2024 06:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/05/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 16/05/2024 14:00
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 16/05/2024 14:00
29/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006825-85.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: AGNALDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GUERRA ALVES (OAB RJ153419) ADVOGADO(A): ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (OAB RJ143543) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CAIO TASSO BRETAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/04/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/04/2024 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 139
25/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:17

Determinada a intimação
25/04/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/04/2024 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
15/04/2024 15:28

Juntado(a)
15/04/2024 15:13

Juntada de Petição
11/04/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:32

Determinada a intimação
04/04/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 15:11

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
13/03/2024 10:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/03/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/02/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024 11:03

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2024 13:05

Conclusos para julgamento
11/12/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/11/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2023 12:48

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/10/2023 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
19/10/2023 09:21

Juntada de Petição
18/10/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2023 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/10/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/06/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2023 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 15:49

Juntada de Petição
26/06/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 16:16

Determinada a citação
22/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: AGNALDO DA SILVA Data: 03/10/2023 às 11:40. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perito: CAIO TASSO BRETA
22/06/2023 12:34

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2023 20:33

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 15:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/06/2023 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00