TRF2 - 5004312-35.2023.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 02:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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11/07/2024 02:03
Transitado em Julgado
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 22 e 23
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22 e 23
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17/05/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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17/05/2024 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2024 16:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/04/2024 13:03
Juntada de Certidão
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
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25/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004312-35.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI APELADO: RENATO NASCIMENTO SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO DE OLIVEIRA (OAB RJ217319) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): STEPHANIE MIORIM CAETANO ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA PAES INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO PAULO BALSINI ADVOGADO(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS ADVOGADO(A): VITOR MUCURY CARDOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/04/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/04/2024 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47
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09/04/2024 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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09/04/2024 09:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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09/04/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/03/2024 20:37
Determinada a intimação
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26/03/2024 20:37
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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25/03/2024 16:46
Juntada de Certidão
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25/03/2024 16:40
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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