TRF2 - 5129622-72.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
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24/06/2025 12:20
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/04/2025 19:14
Prejudicado o Recurso Especial
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13/03/2025 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2025 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/02/2025 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/12/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 20:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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12/12/2024 19:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 15:43
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5129622-72.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI PROCURADOR(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS PROCURADOR(A): JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES APELADO: BERNARDO DA SILVA VIEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/11/2024 13:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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12/11/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 141
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07/11/2024 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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07/11/2024 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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19/07/2024 16:42
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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19/07/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/07/2024 16:21
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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18/07/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/07/2024 17:09
Juntada de Certidão
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17/07/2024 15:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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17/07/2024 15:56
Juntada de Certidão
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17/07/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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24/05/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 15:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5129622-72.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI APELADO: BERNARDO DA SILVA VIEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/04/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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26/04/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 102
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22/04/2024 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/04/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
11/04/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/04/2024 15:31
Juntada de Certidão
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10/04/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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