TRF2 - 5012715-60.2023.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 15:05
Baixa Definitiva
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30/08/2024 22:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073203-77.2024.4.02.9666/TRF (ISABELLA VASCONCELOS DE SOUZA)
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13/08/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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13/08/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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13/08/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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05/08/2024 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*37-99 processada no TRF2 com o no. 50732037720244029666/TRF (ISABELLA VASCONCELOS DE SOUZA)
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25/07/2024 15:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*37-99
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16/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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02/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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02/07/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/06/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/06/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
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28/06/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/06/2024 15:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*37-99
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26/06/2024 15:12
Juntada de Petição
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26/06/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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27/05/2024 12:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 11:13
Decisão interlocutória
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27/05/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2024 21:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03
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24/05/2024 11:34
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024
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24/05/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/05/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/05/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/05/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/05/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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23/05/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/05/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 08:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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07/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012715-60.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 185) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ROBERTA VASCONCELOS DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO (OAB RJ234185) RECORRENTE: ISABELLA VASCONCELOS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO (OAB RJ234185) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/04/2024 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 185
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26/04/2024 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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19/04/2024 20:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/04/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 55
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03/04/2024 15:42
Juntada de Petição
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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25/03/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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19/03/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 08:13
Julgado procedente em parte o pedido
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19/03/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2024 02:48
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/02/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2024 01:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/01/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/01/2024 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/01/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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15/01/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/01/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/01/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2023 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/12/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2023 12:27
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
30/11/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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30/11/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 19:20
Despacho
-
29/11/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 19 e 18
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27/11/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/11/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 17:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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22/11/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2023 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 10:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2023 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2023 11:05
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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08/11/2023 15:50
Determinada a citação
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08/11/2023 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 15:16
Juntado(a)
-
22/09/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CARTA CONCESSÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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