TRF2 - 0136235-14.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0136235-14.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXECUTADO: FW BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS EIRELI EXECUTADO: FERNANDO WASCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA EDITAL Nº 510015659850 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 052, L001 e fl050 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada FERNANDO WASCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF: *95.***.*83-14, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 968.064,95 (novecentos e sessenta e oito mil e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), atualizado em 11/03/2025, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 136365178119, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14/03/2025.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, SÍLVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO, Diretora de Secretaria Substituta, conferi.
E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
20/07/2024 02:03
Transitado em Julgado
-
20/07/2024 02:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/06/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/05/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2024 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/05/2024 19:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/05/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0136235-14.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FW BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/05/2024 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/05/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36
-
11/04/2024 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/04/2024 09:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/04/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
10/04/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/04/2024 10:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/04/2024 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017021-37.2022.4.02.0000
Claudio Ricardo Alves de Araujo
Ministerio Publico Federal
Advogado: Anaiva Oberst Cordovil
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/09/2024 08:10
Processo nº 5017021-37.2022.4.02.0000
Claudio Ricardo Alves de Araujo
Uniao
Advogado: Erica Mendes Ramalho
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 22/04/2025 08:00
Processo nº 5056520-51.2022.4.02.5101
Uniao
Marysol Ribeiro do Nascimento
Advogado: Pedro de Lima Bandeira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/08/2023 22:48
Processo nº 5041987-87.2022.4.02.5101
Regina Ribeiro Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5056520-51.2022.4.02.5101
Marysol Ribeiro do Nascimento
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/07/2022 18:40