TRF2 - 5007669-60.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ETE - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ: 11.651.268/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 15:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 05/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 09/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 20/06/2022 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/06/2022 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/06/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/06/2022 18:43

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:31

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/06/2022 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 19:02

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Agravo de Instrumento Nº 5007669-60.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: ETE - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/05/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 06/05/2022 19:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 27/09/2021 16:20

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 26/09/2021 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 92

  • 26/09/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/09/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/09/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 01/09/2021 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/08/2021 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/08/2021 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/08/2021 14:50

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/08/2021 15:14

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 24/08/2021 23:24

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 24/08/2021 23:23

    Recebidos os autos do STF

  • 30/06/2020 09:14

    Remessa Externa para o STJ

  • 30/06/2020 00:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 30/06/2020 00:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 18:35

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 25/06/2020 14:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 25/06/2020 14:26

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 23/06/2020 13:27

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/06/2020 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 20/05/2020 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/05/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:15

    Juntada de Petição

  • 20/05/2020 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/05/2020 01:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2020 01:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 06/05/2020 09:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 05/05/2020 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/05/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 04/05/2020 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2020 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2020 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2020 20:57

    Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

  • 02/05/2020 20:57

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 02/05/2020 20:57

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

  • 03/04/2020 17:06

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/04/2020 17:00

    Lavrada Certidão

  • 01/04/2020 11:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/04/2020 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/03/2020 21:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 19/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 09/03/2020 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/03/2020 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/03/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/03/2020 10:33

    Juntada de Petição

  • 09/03/2020 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 20/02/2020 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2020 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/02/2020 10:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 19/02/2020 09:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 18/02/2020 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2020 08:18

    Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/02/2020 13:43

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 14/02/2020 19:48

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 14/02/2020 19:37

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 23/01/2020 15:55

    Lavrada Certidão

  • 23/01/2020 14:52

    Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

  • 23/01/2020 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/01/2020 12:07

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 20

  • 10/12/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2019 12:21

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 06/12/2019 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2019 17:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2019 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/11/2019 13:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 21/11/2019 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/11/2019 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/11/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/11/2019 16:01

    Juntada de Petição

  • 18/11/2019 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2019 10:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 07/11/2019 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/11/2019 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/11/2019 17:49

    Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/11/2019 14:30

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 06/11/2019 18:43

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 25/10/2019 11:33

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 23/10/2019 17:31

    Julgamento Adiado

  • 30/09/2019 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/09/2019 15:41

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 30

  • 16/09/2019 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 13/09/2019 15:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 06/09/2019 13:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/09/2019 16:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

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