TRF2 - 5000686-69.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 10:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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28/05/2025 13:05
Baixa Definitiva
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28/05/2025 09:56
Recebidos os autos do STJ
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16/05/2025 09:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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27/02/2025 15:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50017279820234025111/RJ
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27/11/2024 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000686692024402000020241127144826
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27/11/2024 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/11/2024 13:47
Despacho
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27/11/2024 08:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/11/2024 16:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/11/2024 16:46
Juntada de Petição
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/10/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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27/09/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/09/2024 14:34
Recurso Especial não admitido
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25/09/2024 17:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/09/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
22/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/08/2024 15:00
Gratuidade da justiça não concedida
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21/08/2024 18:15
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
20/08/2024 23:13
Juntada de Petição
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19/08/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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02/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 16:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/08/2024 16:19
Despacho
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01/08/2024 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/07/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 11:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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31/07/2024 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2024 10:58
Juntada de Petição
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17/07/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/06/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/06/2024 18:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/06/2024 20:18
Juntada de Petição
-
03/06/2024 20:18
Juntada de Petição
-
24/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b>
-
24/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5000686-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: LAMINACAO AEROPORTO LTDA.
ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) AGRAVANTE: MARTA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
23/05/2024 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/05/2024 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
22/05/2024 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/04/2024 13:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
30/04/2024 13:00
Retirado de pauta
-
30/04/2024 00:15
Juntada de Petição
-
27/04/2024 12:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5000686-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES AGRAVANTE: LAMINACAO AEROPORTO LTDA.
ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) AGRAVANTE: MARTA SILVA ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
19/04/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
19/04/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/04/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
18/04/2024 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
31/01/2024 14:20
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
-
31/01/2024 14:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
31/01/2024 14:08
Juntada de Petição
-
25/01/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2024 15:16
Determinada a intimação
-
24/01/2024 15:15
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
22/01/2024 23:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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