TRF2 - 5020133-77.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

FARGOM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 28.698.074/0001-62

Advogados

FILLIPE GODOY AZEREDO

OAB: 132714/RJ

CPF *87.***.*31-55

VINICIUS MOTA DE EGIDIO

OAB: 124967/RJ

CPF *13.***.*27-92

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ: 09.324.949/0001-11

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB: 105688/RJ

CPF *74.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 02:00

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/05/2024 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

  • 02/05/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/05/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/05/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2024 08:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 19/04/2024 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/04/2024 00:13

    Lavrada Certidão

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5020133-77.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: FARGOM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MOTA DE EGIDIO (OAB RJ124967) ADVOGADO(A): FILLIPE GODOY AZEREDO (OAB RJ132714) AGRAVADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 26/03/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 26/03/2024 17:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120

  • 26/03/2024 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/03/2024 18:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 12/03/2024 15:28

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 12/03/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/03/2024 11:33

    Intimado em Secretaria

  • 05/03/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/02/2024 15:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/02/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2024 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/02/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2024 19:59

    Juntada de Petição - AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (RJ105688 - CASSIO RAMOS HAANWINCKEL)

  • 16/02/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 08/01/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/01/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/01/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/01/2024 17:32

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 08/01/2024 17:32

    Determinada a intimação

  • 27/12/2023 16:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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