TRF2 - 0010355-21.2014.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL LITORAL LTDA

CNPJ: 01.785.887/0001-33

Advogados

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB: 017808/ES

CPF *21.***.*38-05

EDIWANDER QUADROS DA SILVA

OAB: 006858/ES

CPF *00.***.*95-04

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

DPM COMERCIO ATACADISTA EIRELI

CNPJ: 17.734.529/0001-31

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010355-21.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: COMERCIAL LITORAL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808)ADVOGADO(A): EDIWANDER QUADROS DA SILVA (OAB ES006858) DESPACHO/DECISÃO O presente feito encontra-se em fase de cumprimento da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a empresa DPM COMÉRCIO DE ALIMENTOS REPRESENTAÇÃO E DISTRB.

    EIRELI ME ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 11.105,04, e por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, arbitrando honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação.

    A sentença também condenou o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da CAIXA, em 10% sobre o valor da causa.

    No evento 172, a CAIXA apresentou o valor exequendo de R$ 1.936,46, atualizado até setembro/2024 No evento 177, foi determinada a intimação da autora para pagar o débito, tendo decorrido o prazo sem cumprimento.

    Evento 203.

    Informação da agência bancária (0829-PAB/JF), informando o saldo atualizado da conta judicial 0829.005.86415382-0, de R$ 12.823,45.

    No evento 203, o autor requereu o cumprimento do julgado, apresentando o valor exequendo de R$ 85.230,75, sendo R$ 45.983,05 (danos materiais), R$ 31.499,45 (danos morais) e R$ 7.748,25 (honorários), valores atualizados até maio/2025.

    Consignou que existe um valor depositado em juízo, como garantia do débito, motivo pelo qual requer o desconto do valor devido em favor da CAIXA, para satisfação da verba honorária.

    Em relação ao valor remanescente (R$ 72.407,30), requer a intimação da parte executada para pagar o débito.

    Decido.

    Quanto ao montante devido à CAIXA, informado no evento 172, aplicando-se a correção monetária devida até julho/20251, tem-se o valor de R$ 2.028,51 (dois mil e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos2.

    Sobre ele, deverá incidir multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios, no mesmo percentual, conforme dispõe o art. 523, caput e §1º, do CPC, totalizando R$ 2.454,49 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), o qual fica autorizada a CAIXA a proceder ao seu levantamento, na conta 0829.005.86415382-0, independentemente de alvará judicial, nos termos do art. 188, do Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018 (Consolidação de normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).

    Em relação ao montante devido pelo réu DPM COMÉRCIO DE ALIMENTOS REPRESENTAÇÃO E DISTRB.

    EIRELI ME, de R$ 72.407,30 (setenta e dois mil quatrocentos e sete reais e trinta centavos, atualizado até maio/2025, intime-se por edital, conforme art. 513, §2º, IV do CPC, para pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa no montante de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor devido, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

    Decorrido o prazo sem pagamento, proceda ao bloqueio de valores, via SISBAJUD, bem como de eventual veículo em nome do executado, via RENAJUD.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.     1. https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php 2.

    R$ 1.936,46 (setembro/2024) x 1,0475400804 = R$ 2.028,51  

  • 16/07/2024 02:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 16/07/2024 02:03

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 28/05/2024 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 23/05/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/05/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/05/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 21/05/2024 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2024 16:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/04/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0010355-21.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: COMERCIAL LITORAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): EDIWANDER QUADROS DA SILVA (OAB ES006858) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DPM COMERCIO ATACADISTA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/04/2024 15:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 24/04/2024 14:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

  • 24/04/2024 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/04/2024 11:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/04/2024 08:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2022 18:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

  • 20/06/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/06/2022 11:07

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/05/2022 13:30

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 04/03/2022 19:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/03/2022 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/03/2022 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/03/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/03/2022 14:33

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/03/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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