TRF2 - 0044267-39.2015.4.02.5109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2024 02:02
Transitado em Julgado
-
06/07/2024 02:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
05/06/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/06/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
04/06/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2024 18:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/05/2024 18:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Sentença confirmada - 30/05/2024 17:08:27)
-
24/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b>
-
24/04/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/05/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.
Em auxílio, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.5) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 0044267-39.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 381) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: GILBERTO CARLOS DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ154867) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
22/04/2024 19:12
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
-
22/04/2024 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/04/2024 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 381
-
18/04/2024 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
04/04/2024 07:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/08/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/08/2023 16:02
Recebidos os autos - RJRES01 -> TRF2
-
17/08/2023 16:02
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
11/03/2022 16:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
-
11/03/2022 16:10
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2022
-
10/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 68 e 69
-
12/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 67
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
15/12/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/12/2021 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/12/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2021 11:48
Não conhecido o recurso
-
15/12/2021 11:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/12/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2021 15:49
Não conhecido o recurso
-
14/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/10/2021 18:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/10/2021 18:48
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 16:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
11/10/2021 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
11/10/2021 17:45
Despacho
-
09/10/2021 15:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
07/10/2021 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/09/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
31/08/2021 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
29/07/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2021 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/06/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/06/2021 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 308
-
16/06/2021 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
07/06/2021 11:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
03/06/2021 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/05/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2021 12:43
Despacho
-
06/05/2021 12:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
04/05/2021 17:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
03/05/2021 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/04/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/04/2021 08:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
14/04/2021 08:34
Despacho
-
08/04/2021 19:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
08/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2021 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/03/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2021 13:05
Despacho
-
11/03/2021 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
09/03/2021 16:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
06/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
08/02/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/02/2021 17:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
05/02/2021 19:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
29/01/2021 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
16/12/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 14:34
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
16/12/2020 02:34
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
03/11/2020 22:11
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 22:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/10/2020 22:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 493
-
16/10/2020 17:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
18/09/2019 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/09/2019 20:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
10/09/2019 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/09/2019 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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