22/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076037-76.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SANTOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL RJ EIRELIADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ190298) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação movida por SANTOS CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL RJ EIRELI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de antecipação da tutela, objetivando a devolução da quantia de R$ 1.991.719,09 (hum milhão, novecentos e noventa e um mil e setecentos e dezenove reais e nove centavos) com todas as correções devidas para a conta corrente de titularidade da Requerente, cujo nº da conta é 002520-1 OP. 003 Agência 3105 da CEF e pagamento de dano moral.

Contestação da CEF no Evento 17, com pedido de denunciação da lide do Banco Itaú Unibanco.

Em sua contestação (Evento 46), acompanhada de documentos, o Banco Itaú Unibanco arguiu, preliminarmente, a inadmissibilidade da denunciação a lide e, no mérito, requereu a improcedência do pedido indenizatório.

A sentença do evento 96 extinguiu o processo por ausência das condições da ação.

Em sede de apelação foi dado parcial provimento nos seguintes termos: “conhecer em parte e dar parcial provimento à apelação para reconhecer a legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, afastando a sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para avançar na instrução probatória tal como destacado no voto.” Também restou consignado na sentença que a denunciação a lide proposta pela CEF não precluiu de maneira que deve ser decidida em saneamento do processo.

Veja-se: “De toda forma, está-se diante de error in procedendo, que enseja a anulação da sentença e faz com que não haja preclusão em relação à integração do Itaú, que deve ser decidida em saneamento (art. 357 do CP), viabilizando a pronta impugnação por agravo de instrumento (art. 1.015, IX, do CPC).” Passo a decidir.

DA DENUNCIAÇAO A LIDE A denunciação da lide é uma modalidade de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil (arts. 125 a 129 do CPC/2015) que tem como objetivo chamar ao processo um terceiro que possua uma relação jurídica com uma das partes, para que, caso esta venha a ser derrotada, possa exigir dele o ressarcimento ou a garantia do prejuízo.

Confira-se os artigos: Art. 125 do CPC: "É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I – ao alienante imediato, no processo relativo à coisa, cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; II – àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda." Art. 128: o denunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante. art. 129: se a denunciação não for feita, o direito regressivo pode ser exercido em ação autônoma.

Conforme se nota para seu cabimento é necessária a existência de relação jurídica prévia entre denunciante e denunciado, da qual decorra dever de indenizar ou garantir a perda da demanda.

Essa relação decorre da alienação do bem no caso do inciso I, ou decorre do vínculo legal ou contratual, no caso do inciso II, como no exemplo clássico de Seguradora – "o segurado, sendo réu em ação de indenização, pode denunciar à lide a seguradora que tenha cobertura para aquele evento".

No caso dos autos, não há hipótese de cabimento da DENUNCIAÇÃO proposta pela CEF haja vista a ausência de previsão legal para seu deferimento, não se enquadrando em nenhuma das previsões do referido artigo.

Ante o exposto, rejeito a DENUNCIAÇAO A LIDE.

EVENTO 143: DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO PRELIMINAR.

O pedido deve ser rejeitado.

O artigo 507 do CPC é claro ao afirmar a impossibilidade de rediscussão acerca de matéria já apreciada pelo juízo.

Veja-se: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Note-se que o pedido de desbloqueio já foi apreciado e indeferido conforme decisão acostada ao evento 12 contra a qual a parte autora interpôs agravo de instrumento que foi negado provimento, restando portanto, preclusa a matéria.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Cumpra a parte autora o determinado no v. acórdão prolatado pelo Eg.

TRF da 2ª Região: “A Santos Consultoria deve, ainda, esclarecer se permanece em atividade e em que domicílio, trazendo elementos para suplantar sua existência “de fachada”, como engrenagem para esquema fraudulento.” Defiro o prazo de quinze dias.

Após, direi acerca das provas requeridas.
18/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:31

Determinada a intimação
31/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 13:28

Juntada de Petição
29/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076037-76.2021.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) DESPACHO/DECISÃO Ciente do Acórdão.

Dê-se vista à autora para ciência do retorno dos autos do Eg.

TRF2, devendo requerer o que for de direito e interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Note-se a necessidade de cumprimento do acórdão do Eg.TRF da 2ª Região transcrito abaixo: A solução que se alvitra, portanto, é o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da marcha processual, oportunizando à parte autora e à Caixa o adensamento da prova, nomeadamente com juntada de extratos mais detalhados das contas (a cargo da Santos Consultoria), da origem e destino das ordens de bloqueio contemporâneos ao fato ocorrido (a cargo da Caixa, com extratos dos respectivos sistemas ou correio eletrônico no qual foram tramitadas as ordens/solicitações), na conformidade com o art. 370 do CPC, que autoriza ao juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

A Santos Consultoria deve, ainda, esclarecer se permanece em atividade e em que domicílio, trazendo elementos para suplantar sua existência “de fachada”, como engrenagem para esquema fraudulento.

Após, dê-se aos réus pelo mesmo prazo.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076037-76.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SANTOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL RJ EIRELIADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ190298) DESPACHO/DECISÃO Ciente do Acórdão.

Dê-se vista à autora para ciência do retorno dos autos do Eg.

TRF2, devendo requerer o que for de direito e interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Note-se a necessidade de cumprimento do acórdão do Eg.TRF da 2ª Região transcrito abaixo: A solução que se alvitra, portanto, é o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da marcha processual, oportunizando à parte autora e à Caixa o adensamento da prova, nomeadamente com juntada de extratos mais detalhados das contas (a cargo da Santos Consultoria), da origem e destino das ordens de bloqueio contemporâneos ao fato ocorrido (a cargo da Caixa, com extratos dos respectivos sistemas ou correio eletrônico no qual foram tramitadas as ordens/solicitações), na conformidade com o art. 370 do CPC, que autoriza ao juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

A Santos Consultoria deve, ainda, esclarecer se permanece em atividade e em que domicílio, trazendo elementos para suplantar sua existência “de fachada”, como engrenagem para esquema fraudulento.

Após, dê-se aos réus pelo mesmo prazo.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:37

Determinada a intimação
02/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50760377620214025101/TRF2
18/03/2024 07:19

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 18/10/2022 14:00. Refer. Evento 69
22/08/2023 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
15/08/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
04/08/2023 10:44

Juntada de Petição
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/07/2023 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:15

Recebido o recurso de Apelação
10/07/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/06/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
07/06/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/06/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2023 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2023 19:22

Conclusos para julgamento
05/06/2023 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2023 15:23:23)
05/05/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/04/2023 10:39

Juntada de Petição
18/04/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 14:56

Despacho
17/04/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 97
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/03/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/03/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/02/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/02/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2023 16:35

Conclusos para julgamento
27/01/2023 13:33

Despacho
21/11/2022 09:31

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/10/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/10/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/10/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/10/2022 14:33

Juntada de Petição
17/10/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 11:22

Despacho
17/10/2022 09:09

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/10/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/09/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2022 15:58

Determinada a intimação
23/09/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/09/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/09/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/09/2022 18:01

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 18/10/2022 14:00
16/09/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:47

Despacho
16/09/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 16:30

Juntada de Petição
15/09/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/09/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/09/2022 18:01

Juntada de Petição
29/08/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2022 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2022 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2022 07:21

Determinada a intimação
26/08/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/08/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2022 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 12:36

Determinada a intimação
26/07/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/07/2022 10:31

Juntada de Petição
23/06/2022 17:28

Intimado em Secretaria
23/06/2022 16:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/06/2022 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/06/2022 12:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2022 15:00

Despacho
09/05/2022 10:03

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/05/2022 10:00

Juntada de Petição
08/04/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/04/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2022 15:24

Determinada a intimação
16/03/2022 07:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130577020214020000/TRF2
03/03/2022 10:55

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/02/2022 18:33

Juntada de Petição
25/02/2022 11:16

Juntada de Petição
21/02/2022 19:59

Juntada de Petição
18/02/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/02/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2022 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130577020214020000/TRF2
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/01/2022 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2022 11:39

Determinada a intimação
28/10/2021 16:20

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130577020214020000/TRF2
14/09/2021 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50130577020214020000/TRF2
04/09/2021 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/09/2021 15:48

Juntada de Petição
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2021 19:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2021 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 18:31

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/08/2021 19:53

Juntada de Petição
02/08/2021 00:46

Juntada de Petição
28/07/2021 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2021 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/07/2021 Número de referência: 832885
22/07/2021 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 21:54

Determinada a intimação
20/07/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 15:59

Juntada de Petição
16/07/2021 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcia Francisco Sobral

Advogado: Mauro Antonio da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2024 21:00

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