TRF2 - 5115747-35.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

FERNANDO AMORIM LAVIERI

CPF *52.***.*72-10

Polo Passivo

Partes

DAOUDA DIALLO

CPF *63.***.*25-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 19:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/07/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2024 14:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAOUDA DIALLO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/07/2024 14:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/06/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/06/2024 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/06/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/05/2024 19:38

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2024 19:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024

  • 07/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024

  • 07/05/2024 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5115747-35.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DAOUDA DIALLO EDITAL Nº 510013095640 PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO B, 2º ANDAR, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ TELEFONES: (21) 3218-7914 / (21) 3218-7913 - Email: [email protected]   EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR IAN LEGAY VERMELHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 5115747-35.2023.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal em face de DAOUDA DIALLO, senegalês, comerciante, filho de Ousmane Diallo e Ouly Seck, nascido em 15/06/1986, portador do documento de identidade nº 1584198600330 e inscrito no CPF sob o nº *63.***.*25-49, com denúncia oferecida em 13 de novembro de 2023, imputando ao acusado a prática, em tese, das condutas delituosas descritas nos artigos 304 e 299, ambos do Código Penal.

    A denúncia foi  recebida por este MM.

    Juízo em 05 de dezembro de 2023, e como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital CITO o referido acusado  na forma dos artigos 361 e 396, parágrafo único (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, e o INTIMO para que apresente resposta por escrito à acusação, por meio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerer, se necessário, a sua intimação; devendo ficar ciente de que, caso não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá dirigir-se à sede da Defensoria Pública da União, na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Telefone 2460-5000, a fim de solicitar a assistência de Defensor Público.

    E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de maio de 2024.

    Eu, Bruno Pacheo Simões, Estagiário, o digitei e eu, Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem do MM.

    Juiz Federal.   Vera Andrade da Silva Abrantes Diretora de Secretaria Matrícula nº 18.411    

  • 06/05/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024

  • 28/04/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:46

    Despacho

  • 19/04/2024 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/04/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/04/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 12:38

    Despacho

  • 15/04/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 14:02

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 21/03/2024 09:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2024 19:01

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/02/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 18:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAOUDA DIALLO - DENUNCIADO

  • 29/01/2024 16:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5035595-05.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 18/12/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 12:50

    Recebida a denúncia

  • 14/11/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 17:22

    Distribuído por dependência - Número: 50355950520204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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