TRF2 - 5107845-31.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/07/2025 13:07
Intimação por Edital
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2025
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18/07/2025 00:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025
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16/07/2025 10:08
Expedição de Edital - intimação
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15/07/2025 12:00
Juntado(a)
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10/07/2025 13:07
Despacho
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10/07/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 11:28
Decisão interlocutória
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17/06/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/02/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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30/01/2025 18:00
Intimação por Edital
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30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025
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30/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107845-31.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: FLAVIA CORREA CHAVES CATAO EDITAL Nº 510015293516 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ CONTRA FLAVIA CORREA CHAVES CATAO, PROCESSO Nº 51078453120234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FLAVIA CORREA CHAVES CATAO, CPF: *55.***.*72-17 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2023.12067, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 6.054,72 (na data do ajuizamento - 19/10/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/01/2025.
Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
29/01/2025 14:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 09:20
Expedição de Edital - citação
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22/01/2025 15:48
Determinada a citação
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22/01/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 15:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/01/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/01/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2025 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 13/01/2025 15:37:42)
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15/01/2025 13:17
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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13/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 15:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/08/2024 13:28
Juntado(a)
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13/08/2024 14:59
Juntado(a)
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13/08/2024 12:42
Juntado(a)
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13/08/2024 11:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/08/2024 13:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2024 11:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2024 00:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2024 12:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/06/2024 15:05
Determinada a citação
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12/06/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 17:33
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51078453120234025101/TRF2
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08/03/2024 18:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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08/03/2024 17:08
Recebido o recurso de Apelação
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08/03/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2024 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/01/2024 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/01/2024 15:34
Conclusos para julgamento
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03/01/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/12/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/12/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2023 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/12/2023 10:33
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2023 12:35
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 17:01
Juntada de Certidão
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05/12/2023 16:59
Alterado o assunto processual
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30/11/2023 14:52
Redistribuído por sorteio - (CESOLRIOA para RJRIOEF08F)
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30/11/2023 14:52
Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL
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30/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 13:12
Juntada de Certidão
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16/11/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/11/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 12:57
Despacho
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31/10/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 16:13
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (NPSC2-TRFJ para CESOLRIOA)
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19/10/2023 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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