25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5002383-16.2022.4.02.5006/ES APELADO: PAULO ROBERTO TRAJANO DE FARIAS (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e extraordinário interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (eventos 68 e 69), com fulcro nos artigos 102, inciso III, alínea a, e 105. inciso III, alínea a, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 1ª Turma Especializada deste E.

Tribunal, integrado pela decisão de embargos (eventos 32 e 55).

Ambos os recursos foram admitidos pela Vice-presidência deste Tribunal (eventos 76 e 78).

O recurso especial não foi conhecido, conforme se verifica da decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Sérgio Kukina (Evento 81, ACSTJSTF1, P.14/21).

O Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal (Evento 81, ACSTJSTF1, P.29/30), concluindo que a matéria abordada no presente processo é comum àquela tratada no Recurso Extraordinário nº 1.276.977, afetado à sistemática da repercussão geral, consolidada no Tema 1.102 ("O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.”), determinou a devolução dos autos a este Tribunal, para adotar, os procedimentos previstos nos incisos I a III do art. 1030 do Código de Processo Civil.

Desta forma, considerando que a matéria ainda está pendente de julgamento pelo STF, deve o processo ser suspenso, nos termos do art. 1030, inciso III do Código de Processo Civil.

Do exposto, cumpra-se a determinação, com a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema 1102.
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/05/2025 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/05/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
15/05/2025 11:06

Recebidos os autos do STF
16/12/2024 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002383162022402500620241216175315
16/12/2024 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/12/2024 16:06

Recurso Extraordinário admitido
16/12/2024 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/12/2024 16:06

Recurso Especial Admitido
16/12/2024 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
06/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/11/2024 14:33

Juntada de Petição
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
05/10/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/09/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2024 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/09/2024 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/09/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Período da sessão: 09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59
23/08/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de SETEMBRO e 12h59min do dia 13 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/09/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5002383-16.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: PAULO ROBERTO TRAJANO DE FARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
22/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
22/08/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/08/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59 Sequencial: 268
16/08/2024 11:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
29/07/2024 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 15:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB01
10/07/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2024 18:57

Sentença confirmada - por unanimidade
30/05/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Sentença confirmada - 30/05/2024 17:32:37)
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024 Período da sessão: 09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59
24/04/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/05/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.

Em auxílio, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.5) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.

Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5002383-16.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 411) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: PAULO ROBERTO TRAJANO DE FARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
22/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
22/04/2024 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/04/2024 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59 Sequencial: 411
18/04/2024 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
09/04/2024 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
08/04/2024 19:15

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
08/04/2024 19:13

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
08/04/2024 12:24

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
06/04/2024 07:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
06/04/2024 07:22

Despacho
04/04/2024 18:54

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB01
26/03/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/01/2024 19:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
12/01/2024 18:20

Despacho
14/07/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
14/07/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
11/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/07/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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