13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
19/08/2025 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2025 17:45

Sentença desconstituída - por unanimidade
13/08/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/08/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/08/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2025 Período da sessão: 04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59
21/07/2025 18:55

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2025
21/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/07/2025 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59 Sequencial: 42
21/07/2025 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
10/07/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
10/07/2025 10:50

Retirado de pauta
04/07/2025 14:57

Juntada de Petição
26/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59
24/06/2025 18:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/06/2025 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59 Sequencial: 54
05/06/2025 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
21/05/2025 16:16

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB02
21/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 21/05/2025 14:31:58)
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
04/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/06/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:35

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
03/06/2024 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2024 18:50

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
30/05/2024 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Julgado procedente o pedido - 30/05/2024 15:22:00)
30/05/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 30/05/2024 15:14:06)
30/05/2024 15:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1TESP -> GAB02
26/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024 Período da sessão: 09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59
24/04/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/05/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.

Em auxílio, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.5) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.

Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5022907-54.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 423) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MAURO CESAR GIACOMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
22/04/2024 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
22/04/2024 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/04/2024 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59 Sequencial: 423
15/04/2024 17:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/04/2024 17:12

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2
23/06/2022 15:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
23/06/2022 15:14

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022
23/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/06/2022 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
31/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/04/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/04/2022 12:49:23)
28/04/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/04/2022 12:49:23)
26/04/2022 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
20/04/2022 14:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
20/04/2022 13:39

Juntada de Petição
20/04/2022 13:25

Juntada de Certidão
20/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2022 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
25/02/2022 10:34

Determinada a intimação
09/01/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
18/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/11/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
22/11/2021 10:20

Despacho
18/11/2021 12:54

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02
17/11/2021 15:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
22/10/2021 11:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
20/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
28/09/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
27/09/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 10:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
01/09/2021 09:01

Juntada de Petição
08/03/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/03/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
04/03/2021 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/03/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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