16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068181-95.2020.4.02.5101/RJAUTOR: LIVIA DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Inventariante)ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573)AUTOR: DENISE DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Espólio)ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPosto isto, acolho os embargos de declaração opostos, com efeitos integrativos, para adequar o dispositivo da sentença proferida, que passa a vigorar com a seguinte redação: ?Ante o exposto: Ante o exposto, confirmo a tutela provisória concedida no Evento 125 e julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: - determinar que a Caixa Seguradora proceda à cobertura do seguro MIP no contrato nº 855551073917, firmado por Denise da Silva Castelo de Almeida, falecida em 25/08/2013 (Evento 1, Doc. 11, Pág. 25), com a consequente quitação integral do saldo devedor remanescente.

Por decorrência, fica vedada a prática de quaisquer atos de natureza constritiva sobre o imóvel localizado na Rua Olinda Ellis, 125, bloco 3, apartamento 704, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 66668 registrado no 12º RGI. - anular o procedimento de consolidação de propriedade fiduciária, regido pela Lei 9.514/97; - condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de mora desde a prolação da presente sentença pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao 12º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, para que proceda ao cancelamento da consolidação de propriedade fiduciária, regido pela Lei 9.514/97 (AV ? 5 do Evento 121, Doc. 3, Págs. 01/02), da matrícula n° 66668, com emolumentos a serem suportados pela CEF.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem irresignação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.?
14/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2025 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2025 11:38

Conclusos para julgamento
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
11/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 183, 192 e 191
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068181-95.2020.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: LIVIA DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Inventariante)ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573)AUTOR: DENISE DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Espólio)ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 190 - 09/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
09/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068181-95.2020.4.02.5101/RJAUTOR: LIVIA DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Inventariante)ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573)AUTOR: DENISE DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Espólio)ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, confirmo a tutela provisória concedida no Evento 125 e julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: - determinar que a Caixa Seguradora proceda à cobertura do seguro MIP no contrato nº 855551073917, firmado por Denise da Silva Castelo de Almeida, falecida em 25/08/2013 (Evento 1, Doc. 11, Pág. 25), com a consequente quitação integral do saldo devedor remanescente.

Por decorrência, fica vedada a prática de quaisquer atos de natureza constritiva sobre o imóvel localizado na Rua Olinda Ellis, 125, bloco 3, apartamento 704, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 66668 registrado no 12º RGI. - condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de mora desde a prolação da presente sentença pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
20/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 14:11

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 173
08/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:05

Juntada de Petição
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
09/04/2025 10:55

Juntada de Petição
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
21/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
21/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/03/2025 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
19/03/2025 19:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:54

Decisão interlocutória
18/03/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:08

Decisão interlocutória
07/03/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para julgamento - 06/03/2025 15:17:23)
01/02/2025 16:19

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
17/12/2024 17:30

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
04/12/2024 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
02/12/2024 15:24

Juntado(a)
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/10/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
29/10/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/10/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:52

Concedida a tutela provisória
29/10/2024 17:57

Juntada de Petição
29/10/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2024 21:17

Juntada de Petição
23/10/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:38

Decisão interlocutória
22/10/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
02/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/10/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/09/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:10

Decisão interlocutória
25/09/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 25/09/2024 12:16:17)
25/09/2024 09:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50681819520204025101/TRF2
30/04/2024 09:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
25/04/2024 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
06/09/2023 19:30

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO27F)
31/08/2022 18:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
24/08/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/08/2022 12:55

Juntada de Petição
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/08/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/07/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
01/07/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 14:53

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
02/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/01/2022 13:22

Conclusos para julgamento
14/01/2022 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILIAM DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
14/01/2022 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
15/12/2021 16:08

Juntada de Petição
15/12/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/12/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
15/07/2021 17:29

Conclusos para julgamento
13/07/2021 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/07/2021 00:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/07/2021 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
15/06/2021 20:38

Juntada de Petição
11/06/2021 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 15:10

Determinada a intimação
10/06/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/05/2021 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/05/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
30/04/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 18:50

Determinada a intimação
16/03/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/03/2021 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
17/02/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
12/02/2021 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 18:11

Determinada a intimação
11/02/2021 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/01/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/12/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/12/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
26/11/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/11/2020 11:26

Juntada de Petição
05/11/2020 13:17

Juntada de Petição
25/10/2020 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
14/10/2020 08:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
13/10/2020 21:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 21:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 21:00

Não Concedida a tutela provisória
13/10/2020 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2020 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
10/10/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/09/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 19:45

Determinada a intimação
30/09/2020 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 15:13

Juntada de Certidão
30/09/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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