17/07/2025 12:06

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:56

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/06/2025 08:08

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2025 07:24

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000878-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MSH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB RJ110495)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) DESPACHO/DECISÃO 1)Em atenção ao requerido, registre-se no sistema SERASAJUD a dívida executada, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, servindo a presente decisão como ofício, que deverá estar acompanhado do demonstrativo apresentado pela parte exequente(Ev. 52.2).

Fica a parte exequente ciente de que é seu ônus exclusivo noticiar àquela instituição o seu imediato cancelamento nas hipóteses previstas no § 4º do art. 782 do CPC, independentemente de qualquer outra deliberação ou providência judicial. 2) A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

No entanto, o sistema INFOJUD guarda similar eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal utiliza há aproximadamente 07 anos os bancos de dados da DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; DECRED - da Declaração de Operações com cartão de crédito; da DIMOF - da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira; assim como dos dados constantes do Sistema de Movimentação Bancaria (SIMBA); do Cadastro de Correntistas do Sistema Nacional Financeiro (CCS) e do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), para cruzar as informações prestadas na declaração de Imposto de Renda a fim de localizar bens ou valores sonegados.

Como a Receita Federal tem expertise na busca de bens ou valores sonegados, pressupõe-se, por decorrência, que as informações lançadas nas declarações de renda - e que estão disponíveis no INFOJUD - já passaram pelo filtro de cruzamento de informações da Receita com as existentes no DIMOB, DIMOF, DECRED, SIMBA, CCS e RIF.

Assim, falta interesse no pleito da parte exequente, porquanto a consulta postulada no CNIB não traz utilidade ao processo e são desnecessárias, pois as informações disponíveis na pesquisa do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD são instrumentos suficientes para uma efetiva busca de bens penhoráveis.

Ausente a necessidade e a utilidade na medida requerida, indefiro-a. 3) Autorizo a pesquisa, a ser realizada pela Secretaria, de bens móveis pertencentes à parte executada no banco de dados do sistema RENAJUD.

Na hipótese de localização de bens, proceda a Secretaria ao bloqueio de transferência, dando-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias para ciência e para que requeira o que entender cabível.

Em caso de diligência infrutífera, mantenha-se o processo suspenso conforme já determinado na decisão 70.1.
21/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 17:46

Decisão interlocutória
21/05/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/05/2025 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:16

Decisão interlocutória
30/04/2025 03:42

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/04/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:12

Despacho
11/03/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/12/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:34

Decisão interlocutória
03/12/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:59

Decisão interlocutória
21/08/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 13:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50008789320224025101/TRF2
14/08/2023 17:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
25/07/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/07/2023 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
27/06/2023 18:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 275,05 em 23/06/2023 Número de referência: 1058936
21/06/2023 14:03

Juntada de Petição
16/06/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/06/2023 16:17

Juntada de Petição
24/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/05/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/05/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2023 22:30

Julgado improcedente o pedido
14/07/2022 12:28

Conclusos para julgamento
22/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/06/2022 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/05/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:31

Decisão interlocutória
25/05/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/05/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:20

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
08/04/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2022 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/02/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/01/2022 15:42

Juntada de Petição
24/01/2022 15:41

Juntada de Petição
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/01/2022 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:34

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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