TRF2 - 5040686-08.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ

CNPJ: 33.525.221/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 14:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 29/08/2024 14:07

    Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

  • 29/08/2024 14:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 19/07/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 20:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 18/07/2024 20:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/07/2024 14:59

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 24/06/2024 15:49

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

  • 24/06/2024 15:32

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. .

    Apelação Cível Nº 5040686-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES PROCURADOR(A): LENIARES FRANCISCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 20/06/2024 17:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

  • 20/06/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/06/2024 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 184

  • 20/06/2024 17:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 08/05/2024 19:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

  • 08/05/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 18:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 08/05/2024 18:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 08/05/2024 15:15

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/04/2024 09:26

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 14:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 17/04/2024 14:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 22:34

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 16/04/2024 12:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 16/04/2024 12:08

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 15:45

    Juntado(a)

  • 12/04/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2024 12:39

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 11/04/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 18:28

    Retirado de pauta

  • 11/04/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 16:19

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5040686-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES PROCURADOR(A): LENIARES FRANCISCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 26/03/2024 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 26/03/2024 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/03/2024 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 22

  • 26/03/2024 16:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 01/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

  • 01/09/2023 16:41

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

  • 30/08/2023 22:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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