TRF2 - 5091381-29.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELMOND ONCOLOGIA S.A. - EXCLUÍDA
-
01/07/2025 17:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> AREC
-
01/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 18:03
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
27/06/2025 16:49
Juntada de Petição
-
07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/10/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/10/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/10/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/10/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/10/2024 15:04
Juntada de Petição
-
08/10/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
08/10/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/10/2024 15:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/10/2024 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/10/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 04:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
01/10/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 74 e 73
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
11/09/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/09/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/09/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/09/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/09/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/08/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/08/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/08/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/08/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2024 14:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/08/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5091381-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CTC ONCOLOGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: COTE - CENTRO ONCOLOGICO E TRATAMENTOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: HELMOND ONCOLOGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/07/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 7
-
25/07/2024 08:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/07/2024 10:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
03/07/2024 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 20, 23 e 22
-
02/07/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 33 e 34
-
26/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/06/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/06/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/06/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/06/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/06/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/06/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/06/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/06/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/06/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/06/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/06/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/06/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 13:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/06/2024 19:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/05/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5091381-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CTC ONCOLOGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: COTE - CENTRO ONCOLOGICO E TRATAMENTOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: HELMOND ONCOLOGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 5
-
02/05/2024 08:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/03/2024 18:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
14/03/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/03/2024 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002195-66.2021.4.02.5003
Romualdo Gomes Berto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/05/2024 10:06
Processo nº 5011615-44.2021.4.02.5117
Neemias da Silva Costa
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2024 18:03
Processo nº 5011615-44.2021.4.02.5117
Neemias da Silva Costa
Chefe - Ministerio do Trabalho e Emprego...
Advogado: Tiago Barbosa Bastos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/09/2021 13:53
Processo nº 5091381-29.2023.4.02.5101
Hospital de Oncologia do Meier S.A
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Aloisio Augusto Mazeu Martins
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2023 17:20
Processo nº 5000363-64.2024.4.02.0000
Ana Lucia Walsh Bastos
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Hugo Wilken Maurell
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/01/2024 17:04