TRF2 - 5016575-97.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
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03/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
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28/07/2025 08:43
Juntada de Petição
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25/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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24/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
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01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016575-97.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLASAGRAVANTE: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDAADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809)ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.
FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL AVALIADO E RETIFICADO PELO NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS DESTA CORTE.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração em face de acórdão que, dando provimento aos embargos de declaração sem efeito modificativo, manteve decisão colegiada que deu provimento ao agravo de instrumento, para determinar que sejam efetuadas novas contas pelo perito do juízo nos autos do cumprimento de sentença nº 0009216-69.2007.4.02.5101.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Aferir se o acórdão impugnado incorreu em omissão, contradição e obscuridade ao manter a conclusão no tocante aos cálculos no cumprimento de sentença originário. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. 4. Quanto à alegada omissão no acórdão embargado, verifica-se, em verdade, o inconformismo da embargante com o entendimento manifestado por este órgão julgador ao citar precedente deste Tribunal no sentido de que a conformidade do valor executado ao julgado constitui matéria de ordem pública, não configurando julgamento ultra ou extra petita o ajustamento dos cálculos aos parâmetros da sentença exequenda visando garantir a perfeita conformidade na execução do julgado. 5. A alegada contradição, por entender este órgão julgador que não houve irregularidade na atuação do perito e, ao mesmo tempo, determinar a realização de novos cálculos pelo expert, igualmente não merece prosperar.
Isso porque a existência de erro na elaboração dos cálculos (por estar em dissonância com o título executivo judicial) não induz a presunção de atuação com dolo ou culpa por parte do perito do juízo.
E, conforme destacado no voto condutor, não restou comprovada a hipótese de incidência art. 158 do CPC à hipótese dos autos. 6. Do mesmo modo, inexiste obscuridade no acórdão embargado acerca da alegada incorreção do parecer da Contadoria, na medida em que, de acordo com o entendimento desta Turma Especializada, o termo inicial do prazo prescricional dos juros remuneratórios reflexos ocorre no momento do pagamento a menor, ou seja, na data da assembleia que homologou a conversão dos créditos.
Precedente. 7.
No que tange ao alegado prequestionamento, basta que a questão suscitada tenha sido debatida e enfrentada no corpo da decisão, o que ocorreu, sendo dispensável a indicação de dispositivo legal ou constitucional.
Precedentes.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração desprovidos.
Dispositivo relevante citado: artigos 158 e 1.022 do CPC.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EDRESP - Embargos de Declaração no Recurso Especial - 1815518 2019.00.69185-6, Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje Data:19/12/2019 ..DTPB; TRF2, AC 05134321120104025101, Rel.
Des.
Fed.
Claudia Neiva, Terceira Turma Especializada, DJe 06/03/2017; e TRF2, AG nº 5012268-03.2023.4.02.0000, 3ª T.
Esp, Rel.
Marcus Abraham, julg. 10/10/2023.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
30/06/2025 12:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009216-69.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 180, 183, 184
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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26/06/2025 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 13:02
Juntado(a)
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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02/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 18:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/05/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 52
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30/05/2025 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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23/05/2025 16:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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23/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 164
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
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19/05/2025 07:25
Juntada de Petição
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
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19/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016575-97.2023.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDAADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809)ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
16/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2025 13:23
Juntada de Certidão
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15/05/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
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29/04/2025 20:42
Juntada de Petição
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28/04/2025 12:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009216-69.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 152, 153, 154
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28/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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16/04/2025 23:58
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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08/04/2025 13:08
Juntado(a)
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24/03/2025 11:59
Juntada de Certidão
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016575-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
21/03/2025 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/03/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50
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19/03/2025 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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26/02/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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26/02/2025 16:35
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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25/02/2025 23:14
Recebidos os autos do STJ
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18/10/2024 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016575972023402000020241018112228
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17/10/2024 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/10/2024 17:08
Recurso Especial Admitido
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16/10/2024 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/10/2024 15:10
Juntada de Certidão
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15/10/2024 12:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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06/09/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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20/08/2024 09:48
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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19/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 18:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/08/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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24/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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17/07/2024 16:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009216-69.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 111, 112, 116
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17/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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17/07/2024 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/07/2024 14:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009216-69.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 112
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17/07/2024 14:34
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009216-69.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 74, 75, 76
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16/07/2024 19:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/07/2024 14:03
Juntado(a)
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15/07/2024 20:37
Juntada de Petição
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14/07/2024 22:14
Juntado(a)
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14/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/07/2024 12:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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13/07/2024 12:56
Retirado de pauta
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13/07/2024 12:55
Juntada de Certidão
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12/07/2024 14:35
Juntada de Petição
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28/06/2024 11:01
Juntada de Certidão
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016575-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES AGRAVANTE: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
27/06/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151
-
19/06/2024 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/06/2024 16:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
18/06/2024 15:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'RESPOSTA' para 'CONTRARRAZÕES'
-
18/06/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 86
-
17/06/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
17/06/2024 09:16
Juntada de Petição
-
10/06/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 87
-
10/06/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/06/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
04/06/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
27/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 13:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/05/2024 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 01:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
14/05/2024 13:18
Juntado(a)
-
30/04/2024 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntado(a) - 30/04/2024 18:34:39)
-
25/04/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência Agravo de Instrumento Nº 5016575-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
24/04/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 86
-
22/04/2024 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/04/2024 17:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
02/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/04/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
14/03/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/03/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/03/2024 10:45
Despacho
-
28/02/2024 17:55
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB3TESP
-
28/02/2024 00:10
Juntada de Informações da Contadoria
-
26/02/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
26/02/2024 13:39
Juntado(a)
-
26/02/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/02/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/02/2024 16:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
21/02/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
31/01/2024 14:33
Juntada de Petição
-
30/01/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 16:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/01/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
29/01/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/01/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/01/2024 12:54
Juntado(a)
-
25/01/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
18/12/2023 18:03
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> NUCAJ
-
18/12/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/12/2023 13:50
Juntada de Petição
-
13/12/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/12/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/12/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
04/12/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/12/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/11/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/11/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/11/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2023 14:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
25/10/2023 13:51
Juntada de Petição
-
23/10/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/10/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/10/2023 09:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/10/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
20/10/2023 14:08
Juntado(a)
-
20/10/2023 12:16
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/10/2023 12:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 541 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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