TRF2 - 5015090-27.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2022 14:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
09/09/2022 14:21
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2022
-
09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
16/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
-
28/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
22/07/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
-
18/07/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
18/07/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
16/07/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/07/2022 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2022 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2022 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015090-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: EDENIR DA SILVA XAVIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ARNALDO DE CAMPOS PEREZ (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SOLANGE RODRIGUES RANGEL GOMES (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DA PENHA EVANGELISTA FERNANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: IVANISE CORECHA ROSA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/06/2022 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/06/2022 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
23/06/2022 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2022 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 200
-
20/06/2022 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
19/06/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/06/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
14/06/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
-
12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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09/06/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
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03/06/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
03/06/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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02/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/05/2022 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/05/2022 15:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
-
02/05/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 18 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015090-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: EDENIR DA SILVA XAVIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ARNALDO DE CAMPOS PEREZ (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SOLANGE RODRIGUES RANGEL GOMES (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DA PENHA EVANGELISTA FERNANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: IVANISE CORECHA ROSA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/04/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 171
-
29/04/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/04/2022 11:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/04/2022 19:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
25/04/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
25/04/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/04/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/04/2022 11:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/04/2022 09:52
Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2
-
19/04/2022 09:52
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
16/11/2021 13:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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16/11/2021 13:53
Transitado em Julgado - Data: 16/11/2021
-
13/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
15/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
22/09/2021 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
-
20/09/2021 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
20/09/2021 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/09/2021 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2021 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2021 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2021 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2021 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2021 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2021 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 20:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/09/2021 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2021 13:42
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
17/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00:00</b>
-
12/08/2021 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 90
-
12/08/2021 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2021 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/07/2021 14:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
02/07/2021 14:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/05/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
21/05/2021 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/05/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2021 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49
-
13/05/2021 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49
-
13/05/2021 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
13/05/2021 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/05/2021 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2021 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2021 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2021 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2021 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2021 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2021 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2021 19:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/05/2021 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2021 12:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/04/2021 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2021 19:05
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/04/2021 19:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
13/04/2021 11:08
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
07/04/2021 16:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2021<br>Data da sessão: <b>07/04/2021 14:00:00</b>
-
12/03/2021 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 84
-
12/03/2021 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2021 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
07/04/2020 13:41
Juntada de Petição
-
07/04/2020 13:41
Juntada de Petição
-
07/04/2020 13:41
Juntada de Petição
-
07/04/2020 13:41
Juntada de Petição
-
07/04/2020 13:41
Juntada de Petição
-
05/12/2019 18:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
05/12/2019 18:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
-
05/12/2019 16:46
Juntada de Petição
-
25/11/2019 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2019 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2019 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2019 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2019 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2019 17:45
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/11/2019 17:45
Despacho/Decisão - de Expediente
-
16/10/2019 17:09
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
16/10/2019 17:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
11/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
07/10/2019 17:33
Juntada de Petição
-
01/10/2019 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2019 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2019 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2019 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2019 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2019 15:11
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/10/2019 15:10
Despacho/Decisão - de Expediente
-
12/08/2019 16:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
08/08/2019 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
11/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
01/07/2019 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/07/2019 15:13
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/07/2019 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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