15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036472-17.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IBRAR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARGAMASSAS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO MARQUES ZANANDRÉA (OAB ES018811)ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA (OAB ES004204) DESPACHO/DECISÃO A parte autora impugnou o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela União, sob a alegação de que já teria sido cobrado percentual de 20% sobre o valor do débito, nas execuções fiscais promovidas pela União, nos termos do art. 1º do Decreto-lei 1025/69.

Assim, nova condenação em honorários se trataria de penalizar em dobro a Executada, razão pela qual pugnou pelo indeferimento do pedido de cumprimento de sentença.

Contudo, da análise das CDA's apresentadas à inicial Execução Fiscal (processo 0001384-47.2014.4.02.5001/ES, evento 1, DOC1), não está explícita a cobrança de qualquer percentual a título de encargo legal, mas somente relativo à multa de mora.

Diante disso, intime-se a Executada para que apresente comprovação de que incidiu o percentual de 20% sobre o valor do débito, no prazo de 15 dias.
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:03

Determinada a intimação
02/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/10/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 20:34

Determinada a intimação
08/08/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 19:24

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/06/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:00

Determinada a intimação
04/06/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 17:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 50364721720214025001/TRF2
20/03/2024 15:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2
11/03/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/02/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 14:02

Despacho
28/02/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/02/2024 17:06

Juntada de Petição
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/01/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/01/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:59

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 13:27

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:42

Determinada a intimação
07/11/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 13:29

Determinada a intimação
11/09/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 18:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018171620234020000/TRF2
14/06/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/05/2023 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018171620234020000/TRF2
10/05/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:36

Indeferido o pedido
03/04/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 10:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018171620234020000/TRF2
14/02/2023 14:37

Juntada de Petição
13/02/2023 19:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50018171620234020000/TRF2
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/01/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:13

Convertido o Julgamento em Diligência
03/08/2022 12:47

Conclusos para julgamento
23/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/06/2022 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
02/05/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/04/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/04/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 09:30

Determinada a intimação
19/04/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2022 09:18

Determinada a intimação
10/03/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001384-47.2014.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 42, 71, 77
28/01/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 08:30

Determinada a intimação
23/11/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/10/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2021 18:59

Determinada a intimação
07/10/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 14:23

Distribuído por dependência - Número: 00013844720144025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00