15/09/2025 16:30

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:21

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098891-93.2023.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO DE ALCANTARA MATOSADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MARTINS VIEIRA PIRES (OAB RJ236716)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para limitar o percentual de eventual desconto a 10% do valor atualmente percebido pela parte autora, nos termos do art. 1º, I, da Resolução 640/2018 limitado ao salário mínimo, na forma do art. 201, §º da CRFB/88, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Despesas processuais pelo autor.

Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.

Sem custas, no caso de recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
16/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 12:25

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:34

Despacho
22/01/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 15:26

Determinada a citação
19/07/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50988919320234025101/TRF2
07/03/2024 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2023 11:38

Determinada a intimação
05/12/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 14:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/10/2023 18:24

Conclusos para julgamento
27/10/2023 18:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/09/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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