TRF2 - 5015642-32.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

DEFANTINA ANTONIO DA SILVA

CPF *62.***.*59-53

IONE DE ALMEIDA SANTOS AMAND

CPF *00.***.*28-53

LUCIA REGINA GARCIA DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*70-59

MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*98-07

TEREZINHA IZA CEZAR

CPF *66.***.*81-15

Advogados

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB: 088980/RJ

CPF *78.***.*16-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 18:18

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107

  • 17/10/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

  • 22/09/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2022 18:28

    Recurso Especial sobrestado

  • 27/06/2022 16:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/06/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 27/06/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 06/06/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 10/05/2022 23:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85

  • 18/04/2022 15:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86

  • 05/04/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/04/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/04/2022 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 18:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/02/2022 12:17

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 21:26

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015642-32.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DEFANTINA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUCIA REGINA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TEREZINHA IZA CEZAR ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IONE DE ALMEIDA SANTOS AMAND ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 15/02/2022 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 236

  • 15/02/2022 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/02/2022 20:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 15/10/2021 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 14/10/2021 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/10/2021 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/10/2021 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/10/2021 18:52

    Determinada a intimação

  • 06/10/2021 16:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/10/2021 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 06/10/2021 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 20/09/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/09/2021 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2021 14:58

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 31/07/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

  • 30/07/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 23:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2021 23:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 153

  • 10/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/07/2021 18:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/06/2021 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/06/2021 12:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 15/06/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/06/2021 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/06/2021 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/06/2021 16:42

    Despacho

  • 04/06/2021 19:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 04/06/2021 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 17/05/2021 14:32

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01204819520154025101/RJ

  • 17/05/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2021 19:02

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/05/2021 17:53

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 13/05/2021 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/05/2021 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2021 20:16

    Prejudicado o recurso - por maioria

  • 19/03/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>

  • 16/03/2021 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2021 18:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 113

  • 10/03/2021 16:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/03/2021 06:54

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

  • 28/02/2021 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 12/02/2021 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/02/2021 19:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 30/01/2021 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 24/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 14/12/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/12/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/12/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/12/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/12/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/12/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/12/2020 17:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2020 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/11/2020 17:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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