TRF2 - 5049265-42.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 19:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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24/03/2025 19:01
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/02/2025 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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22/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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13/01/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/01/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2025 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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08/01/2025 14:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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08/01/2025 13:58
Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria
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11/11/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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11/11/2024 16:07
Despacho
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07/11/2024 18:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
07/11/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 17:39
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 31 - Remetidos os Autos com acórdão - 04/10/2024 17:34:23
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04/10/2024 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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25/09/2024 16:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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25/09/2024 15:48
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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19/09/2024 16:07
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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19/09/2024 15:04
Sentença desconstituída - por maioria
-
19/08/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049265-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MANUEL DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/08/2024 13:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 24
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08/08/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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21/06/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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21/06/2024 13:25
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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21/06/2024 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 15:38
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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20/06/2024 11:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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13/06/2024 14:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
06/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049265-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MANUEL DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/05/2024 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/05/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115
-
22/04/2024 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/05/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/05/2023 12:13
Juntada de Certidão
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10/05/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/05/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2023 12:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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03/05/2023 13:22
Distribuído por prevenção - Número: 50239265220204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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