TRF2 - 5001883-96.2022.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 13:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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02/10/2024 13:06
Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/08/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/08/2024 14:44
Juntada de Petição
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06/08/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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02/08/2024 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 13:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/07/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/07/2024 13:59
Lavrada Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001883-96.2022.4.02.5119/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
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05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 84
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02/07/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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14/06/2024 10:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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14/06/2024 10:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/06/2024 06:57
Juntada de Petição
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13/06/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 09:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2024 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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29/05/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/05/2024 15:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/04/2024 04:31
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001883-96.2022.4.02.5119/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 37
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24/04/2024 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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16/10/2023 20:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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16/10/2023 20:21
Juntada de Petição
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16/10/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 13:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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11/10/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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