12/09/2025 01:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2025 Petição Nº 846433/2025 -
11/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025 09:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 846433/2025. Publicação prevista para 12/09/2025)
10/09/2025 08:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 846433/2025
10/09/2025 08:29

Protocolizada Petição 846433/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2025
09/09/2025 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840353/2025
09/09/2025 12:36

Protocolizada Petição 840353/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
03/09/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
02/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025
30/08/2025 15:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
18/03/2025 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
18/03/2025 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/03/2025 19:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 227723/2025
18/03/2025 18:50

Protocolizada Petição 227723/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025
13/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/12/2024 15:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
13/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
12/12/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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