TRF2 - 5025461-25.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/07/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/07/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2024 21:18
Juntada de Petição
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02/07/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 15:29
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/07/2024 15:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/06/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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27/06/2024 20:16
Recebidos os autos do STJ
-
18/08/2022 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/08/2022 17:22
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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18/08/2022 17:19
Juntada de Certidão
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09/08/2022 15:12
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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09/08/2022 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/08/2022 14:58
Decisão interlocutória
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09/08/2022 11:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/08/2022 15:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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05/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/06/2022 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 13:53
Juntada de Petição
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14/06/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/06/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2022 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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07/06/2022 19:02
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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07/06/2022 18:09
Juntada de Petição
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24/05/2022 16:33
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5025461-25.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/05/2022 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2022 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78
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06/05/2022 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/03/2022 16:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/03/2022 15:00
Juntada de Petição
-
07/03/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48
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22/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2022 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/02/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 19:30
Juntada de Petição
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11/02/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/01/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/01/2022 15:40
Juntada de Petição
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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20/12/2021 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/12/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2021 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/12/2021 15:50
Recurso Especial Admitido
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16/12/2021 15:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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16/12/2021 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/12/2021 15:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/12/2021 10:38
Juntada de Certidão
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07/12/2021 14:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/12/2021 06:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2021 15:26
Juntada de Petição
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06/12/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
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30/11/2021 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/11/2021 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/11/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 13:00
Juntada de Petição
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26/11/2021 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2021 22:50
Juntada de Petição
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04/11/2021 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/11/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2021 20:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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28/10/2021 20:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2021 18:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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27/10/2021 18:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/10/2021 11:30
Lavrada Certidão
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07/10/2021 11:31
Lavrada Certidão
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07/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
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28/09/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/09/2021 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 90
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27/09/2021 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/08/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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10/08/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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02/08/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/08/2021 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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