TRF2 - 5000779-86.2023.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PB CURSO DE ICARAI LTDA

CNPJ: 34.647.363/0001-35

J. M. A. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ: 08.899.244/0001-60

COLEGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA

CNPJ: 14.080.530/0001-00

ESCOLA CANADENSE EDUCACAO GLOBAL LTDA

CNPJ: 09.080.589/0001-50

Advogados

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB: 149794/RJ

CPF *10.***.*75-07

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 19:54

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 24/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77, 78 e 79

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/07/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77, 78 e 79

  • 09/07/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/07/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/07/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:53

    Despacho

  • 08/07/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 12:15

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50007798620234025102/TRF2

  • 04/10/2023 15:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 27/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

  • 19/09/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

  • 18/09/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/09/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/09/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 11:48

    Despacho

  • 15/09/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 12/09/2023 06:34

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 12/09/2023 Número de referência: 1088997

  • 11/09/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

  • 22/08/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/08/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/08/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 12:15

    Denegada a Segurança

  • 06/07/2023 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 16:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

  • 30/05/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/05/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/05/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/05/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2023 16:28

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:45

    Despacho

  • 23/05/2023 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/04/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 27/03/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2023 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 20/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 19:54

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:39

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 14/03/2023 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 10:15

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 15/02/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 16:24

    Despacho

  • 15/02/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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