03/09/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
02/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/08/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025
29/08/2025 21:40

Determinada a devolução dos autos à origem para
08/10/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
08/10/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
08/10/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 887405/2024
08/10/2024 14:51

Protocolizada Petição 887405/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/10/2024
07/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/10/2024 12:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
07/10/2024 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
03/10/2024 10:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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