TRF2 - 5006584-97.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 18:47
Baixa Definitiva
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14/06/2024 18:47
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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07/06/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/06/2024 18:29
Expedição de ofício
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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27/05/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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24/05/2024 16:09
Prejudicado o recurso
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21/05/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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21/05/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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21/05/2024 15:57
Despacho
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14/05/2024 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 14:15
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB06
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14/05/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04
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14/05/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59</b>
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25/04/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 6 de MAIO e 12h59min do dia 10 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 04/05/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) No processo 5095734-83.2021.2021.4.02.5101 (item 32 da pauta), o quórum será formado pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), e pelo Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5) No processo 0809003-88.2011.4.02.5101 (item 80 da pauta), o quórum será formado pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05); pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), e pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Reclamação (Turma) Nº 5006584-97.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 86) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA RECLAMADO: DANIEL FERREIRA RAMALHO ADVOGADO(A): GECELI DO COUTO (OAB RJ101657) RECLAMADO: IZAIAS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): GECELI DO COUTO (OAB RJ101657) RECLAMADO: SILDO JUNGER ADVOGADO(A): JOSE VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR (OAB RJ160511) INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ PROCURADOR(A): FABIO MACHADO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
24/04/2024 21:24
Juntada de Certidão
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24/04/2024 21:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/04/2024 21:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 86
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22/04/2024 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/04/2024 17:35
Juntado(a)
-
27/06/2023 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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27/06/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/06/2023 14:47
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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12/06/2023 14:47
Despacho
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09/06/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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06/06/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/06/2023 13:56
Expedição de ofício
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 13
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 13
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29/05/2023 17:11
Juntado(a)
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29/05/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/05/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/05/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/05/2023 12:02
Expedição de ofício
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24/05/2023 17:51
Juntado(a)
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22/05/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/05/2023 16:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50015771120184025106/RJ
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22/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 16:23
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/05/2023 16:23
Concedida em parte a Tutela Provisória
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18/05/2023 14:28
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB02 para GAB04) - processo: 50149408620204020000
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18/05/2023 13:42
Remetidos os Autos - GAB04 -> CODRA
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18/05/2023 13:42
Despacho
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17/05/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB04
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17/05/2023 12:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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15/05/2023 17:41
Distribuído por prevenção - Número: 50006324020234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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